Questão 3400843

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Técnico em Contabiliadde
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo o MCASP, transações sem contraprestação são aquelas em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Assinale a alternativa que define corretamente o termo do tributo para o MCASP, considerado transação sem contraprestação.

• A. Toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
• B. Refere-se a sanção aplicada a alguém por infração de normas legais, do contrato ou decisão judicial.
• C. Benefício econômico ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a lei, estabelecidos para gerar receita para o governo.
• D. É o recurso recebido previamente ao acordo de transferência e originam um ativo e uma obrigação presente.
• E. É um ativo que pode ser negociado, ou um passivo liquidado entre partes interessadas, independentes entre si e com conhecimento do negócio.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C

  MCASP, pg 229:

  "São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a lei, estabelecidos para gerar receita para o governo. Tributos não incluem multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais. De acordo com os art. 3o do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."

• Na 8a ed. do MCASP está na pg. 231. Definição de tributo.