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Gabarito. Letra B.
A alternativa B está incorreta. Se a convenção visa eliminar a discriminação, não faz sentido a discriminação ser um princípio geral da norma.
DL186/2008. Artigo 3. Os princípios da presente Convenção são: a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas. b) A não-discriminação; c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; e) A igualdade de oportunidades; f) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
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GABARITO : B
É princípio geral da convenção a não-discriminação.
► Convenção de Nova Iorque (Decreto nº 6.949/2009) – Art. 3.º Os princípios da presente Convenção são: a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas. b) A não-discriminação; c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; e) A igualdade de oportunidades; f) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
Vale lembrar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) concretizou esse princípio, entre outros, ao tipificar como crime a conduta de "praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência" (art. 88).
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A questão cobra como resposta a alternativa que NÃO traz um princípio previsto no texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo.
Letra A (CORRETA) - A acessibilidade é um princípio previsto expressamente na alínea "f" do Artigo 3 da Convenção.
Letra B (INCORRETA) - Essa alternativa está errada, pois o que a Convenção prevê é o princípio da NÃO-discriminação (Artigo 3, alínea "b"). Lembre que esse princípio estabelece que os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo (Artigo 5, item 2).
Letra C (CORRETA) - A igualdade de oportunidades é um princípio que está explícito na Convenção, nos termos a alínea "e" do Artigo 3.
Letra D (CORRETA) - A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade também é um princípio previsto na referida Convenção (Artigo 3, alínea "c").
DICA: O parágrafo único do art. 1º da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) expõe expressamente que ela foi elaborada com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo.
GABARITO: a incorreta é a LETRA B.
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Li 100x antes de marcar
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Quero uma dessa na minha prova (yn)
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Dentre os princípios gerais do Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, é correto afirmar que não contempla um desses princípios a Discriminação.
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Não cai no concurso do TJ-SP 2021
Atualidades (06) questões: 2. Artigos 1º ao 13; 34 ao 38 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, com as alterações vigentes até a publicação deste edital.
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Gabarito: B
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Até desconfio quando a questão é fácil assim! Hahahaha