SóProvas

ID
340120
Banca
FCC
Órgão
TRT - 19ª Região (AL)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joa na desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de

Alternativas
Comentários
  • improbidade - o empregado revela desonestidade;

    incontinência de conduta - comportamento inadequado de natureza sexual;

    indisciplina - contrariar ordens de caráter geral. Exemplo: NÃO FUME NO RECINTO DA EMPRESA


    CUIDADO!
    insubordinação - contrariar ordens de caráter individual.
  • CLT  Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    a) ato de improbidade;

    b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

    c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

    d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

    e) desídia no desempenho das respectivas funções;

    f) embriaguez habitual ou em serviço;

    g) violação de segredo da empresa;

    h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

    i) abandono de emprego;

    j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    l) prática constante de jogos de azar.

    Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)



  • GABARITO ALTERNATIVA B: com efeito, as condutas praticadas pelos três empregados citados na questão, dão direito ao empregador de promover a dispensa por justa causa dos respectivos empregados, conforme o rol de justas causas taxativo constante do art. 482 da CLT, citado no comentário anterior.
    As condutas citadas são as que mais caem em concursos, conforme eu tenho observado, e merecem especial atenção dos candidatos, que deverá ter facilidade de enquadrar determinada conduta fática apresentada na questão ao correspondente motivo de justa causa arrolado pelo art. 482. Assim sendo, quando a banca citar que o empregado falsificou atestado médico para justificar falta; falsificou certidão de nascimento de filho para receber o salário família; falsificou de alguma forma o ponto, visando receber horas extras indevidas; praticou roubo, furto, apropriação indébita, enfim, praticou ato que violou, de alguma forma, o patrimônio do empregador ou de terceiros, em razão do contrato de trabalho, resta configurado o ato de improbidade. Incontinência de conduta ou mau procedimento fazem parte da letra b do art. 482, e não são sinônimos, pois, a incontinência de conduta refere-se à violação específica da moral sexual, e o mau procedimento refere-se à violação da moral genérica, excluída a moral sexual. São exemplos de incontinência de conduta o assédio sexual e o uso do telefone da empresa pelo empregado para ligar para o disque sexo. São exemplos de mau procedimento a direção de veículo da empresa sem a devida habilitação; o tráfico ou utilização de entorpecentes no local de trabalho; a pichação das paredes do estabelecimento; a danificação de equipamentos da empresa. As condutas campeãs de cair em concursos, no entanto, são indisciplina ou insubordinação, expressões que também não são sinônimas. Indisciplina é o descumprimento de ordens gerais, destinadas a todos os empregados da empresa. Insubordinação é o descumprimento de ordens individuais, destinadas de forma específica ao empregado e não a todos os empregados como ocorre com a idisciplina.
  • O item correto é o B.

    Acho importante, primeiramente, esclarecer as definições.

    A INCONTINÊNCIA DE CONDUTA é um conceito abstrato e está relacionada à vida irregular do empregado, desregrada, incompatível com seu cargo ou sua função na empresa.
    O ATO DE IMPROBIDADE é aquele ato imoral e desonesto praticado pelo empregado com o intuito de obter uma vantagem econômica.

    Tanto na INDISCIPLINA quanto na INSUBORDINAÇÃO, o empregado desobedece a uma ordem dada pelo empregador. A diferença é que na indisciplina o empregado viola uma ordem geral, e, na insubordinação, viola uma norma de ordem pessoal. A primeira é aquela dirigida a todos os empregados da empresa, como uma determinação de usar uniforme, proibição de fumar ou qualquer norma constante no regulamento da empresa. Já a segunda é especial, dirigida apenas àquele empregado ou a um pequeno grupo.

    A DESÍDIA, é caracterizada pela negligência, imprudência ou imperícia do empregado, configurando-se também pela repetição de várias faltas mais leves.

    Como Mário falsificou documentos do filho para receber salário-família, praticou um ato desonesto, visando obter vantagem econômica, caracterizando-se então um ato de improbidade.
    João utilizou-se do email corporativo da empresa para enviar material pornográfico, caracterizando, desta forma, sua conduta como irregular, incompatível com seu cargo, portanto praticou incontinência de conduta.
    Joana desobedeceu norma de caráter geral, se é geral, então será indisciplina e não insubordinação que refere-se a normas de caráter específico.
  • InSUbordinação ~> Descumprimento das ordens dadas pelo SUperior hierárquico :*

    CB
  • “Consiste o ato de improbidade na desonestidade, fraude, má-fé do obreiro, que provoque risco ou prejuízo à integridade patrimonial do empregador ou de terceiro, com o objetivo de alcançar vantagem para si ou para outrem.  (...) Podemos citar como exemplo (...) a falsificação de documentos para obter vantagem ilícita na empresa...”
    “Incontinência de conduta é o desregramento ligado à vida sexual do indivíduo, que leva à perturbação do ambiente de trabalho ou mesmo prejudica suas obrigações contratuais, como a prática de obscenidades e pornografia nas dependências da empresa”.
    “A indisciplina no serviço consiste no descumprimento de ordens emanadas em caráter geral, direcionadas a todos os empregados (...).
    Por sua vez, a insubordinação consiste no descumprimento de ordens pessoais de serviço, dadas diretamente pelo empregador ou pelo superior hierárquico ao obreiro”.
    (SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho Para Concursos Públicos. 3ª Ed. São Paulo : Editora Método, 2005, pg. 254/258).
    Assim, o gabarito é letra “B”.
    Bons estudos
  • Colega Helcio, me surgiu uma dúvida quanto ao seu comentário: você diz que na improbidade há uma danificação no patrimônio em razão do trabalho e em um dos exemplos citados quanto ao mau procedimento, vc fala sobre danificação aos equipamentos...ora isso não seria lesão ao patrimônio e, consequentemente, ato de improbidade?

    Desculpe a minha ignorância, é que eu realmente estou um pouco confusa ainda quanto à diferenciação dessas situações.Se puder me esclarecer eu te agradeço!

    Pra quem vai tentar TRT-RJ, uma boa sorte para todos =) 

  • GABARITO: B

    Como a FCC é "tarada" com este art.482 da CLT, vou te contar....rs...mas vamos lá:

    A falsificação de documento pelo empregado, notadamente aquela que provoca prejuízo ao empregador ou a terceiro, constitui ato de improbidade.

    O envio de material pornográfico através do e-mail corporativo da empresa constitui incontinência de conduta, na medida em que revela conduta contrária à moral sexual.

    Por fim, descumprimento de ordem geral constitui ato de indisciplina.

  • Joao, por gentileza, me envia um de seus emails.

  • Pessoal que fez as provas dos TRT's de 2008 notou que tinha muita gente safadinha ne.. hahah.. era disque sexo e material pornografico kkkk TUDOOOOOOOOOOOOOOOOO INCONTINÊNCIA DE CONDUTA, pois ferem a moral sexual.

     

    GABARITO ''B''

  • ESSA FOI MUITO FÁCIL.