Questão 3401440

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: RESENPREVI - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - RESENPREVI - RJ - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

A periodicidade de troca dos óculos de proteção deve seguir:

• A. Deverá ser substituído bienalmente ou quando apresentar avaria que comprometa o uso ou a proteção.
• B. Deverá ser substituído anualmente ou quando apresentar avaria que não comprometa o uso ou a proteção.
• C. Deverá ser substituído anualmente ou quando apresentar avaria que comprometa o uso ou a proteção.
• D. Deverá ser substituído somente quando apresentar avaria que comprometa o uso ou a proteção.

Gabarito: C

Comentários

• Periodicidade de troca: todo o protetor deve ser substituído anualmente ou quando apresentar trincas, furos, deformações ou esfolamento excessivo.

• Não existe esse prazo de 1 ano na NR 06.

  Quem deverá determinar a periodicidade de troca é o FABRICANTE !

  NR 06

  6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

  e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; 

  6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá: 

  k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original.

• Excelente comentário.

  Apenas para acrescentar quanto à última assertiva:

  Não pode ser entendido que a vedação do juiz fundamentar-se com base nos elementos de informação, apenas, tem caráter absoluto fora das hipóteses expressas na lei (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas), mas ele poderá fundamentar-se EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS EM SEDE DE IP PARA ABSOLVER O ACUSADO.