Questão 3401611

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Fundação Cultural Foz do Iguaçu
• Ano: 2019
• Provas: FAFIPA - 2019 - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)

O direito à greve e associação são direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre o respectivo tema e a previsão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, é CORRETO afirmar que:

• A. Poderá a lei exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e associações. Após a sua constituição é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
• B. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção às questões judiciais ou administrativas.
• C. É livre a associação profissional ou sindical, porém ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato.
• D. É assegurado o direito de greve e associação exclusivamente aos trabalhadores de iniciativa privada.

Gabarito: C