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ID
3401629
Banca
FAFIPA
Órgão
Fundação Cultural Foz do Iguaçu
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) elenca uma série de normas atinentes à elaboração das Demonstrações Financeiras. No Balanço Patrimonial, as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados, em que a administração tenha influência significativa, devem ser mensuradas por método específico, devendo ainda tal participação ser classificada em subgrupo específico. Tratam-se do método e do subgrupo do ativo:

Alternativas
Comentários
  • Avaliação de ativos conforme a Lei 6.404/76.

    O ativo não circulante é composto por:

    1. ativo não circulante realizável a longo prazo: "os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia"; (art. 179, II)

    2. investimentos: "as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa";  (art. 179, II)

    "Os investimentos em coligadas e controladas, sociedade do mesmo grupo e sob controle comum são avaliados pelo método da equivalência patrimonial". 

    "São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la". (art. 243...)

    3. imobilizado: "direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens"; (art. 179, IV)

    4. intangível: "os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido". (art. 179, VI)

    Resolução: [...] as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados, em que a administração tenha influência significativa, devem ser mensuradas por método específico [...]

    Conforme o exposto, a questão aborda o conceito de investimento permanente, que compõe o subgrupo investimentos.

    a. Método do Custo de Aquisição – Diferido.

    Errado: ativo diferido foi extinto.

    b. Método do Custo de Aquisição – Imobilizado.

    Errado: embora o critério esteja correto para Imobilizado, a questão quer sobre Investimentos.

    c. Método da Equivalência Patrimonial – Investimentos.

    Certo: conforme exposto.

    d. Método da Equivalência Patrimonial – Imobilizado.

    Errado: Equivalência Patrimonial é para avaliação de investimento em coligada conforme a questão.

    Gabarito: C.