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ID
3401758
Banca
IBADE
Órgão
FUNDAC - PB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Nos termos dos Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, a colocação dos jovens em instituições trata-se de uma medida de último recurso que deve durar o mínimo necessário, pois o interesse do jovem é fator de consideração essencial. Os critérios autorizando uma intervenção formal deste tipo devem ser estritamente definidos e limitados. Assim, a intervenção NÃO deve ocorrer, quando a criança ou o jovem:

Alternativas
Comentários
  • quando possuir laços afetivos com seus parentes de primeiro grau.gab letra E.

  • A resposta está no item 45 das Diretrizes de Riad:

    45. Só em último caso os jovens deverão ser internados em instituições e pelo mínimo espaço de tempo necessário, e deverá se dar a máxima importância aos interesses superiores do jovem. Os critérios para a autorização de uma intervenção oficial desta natureza deverão ser definidos estritamente e limitados às seguintes situações:

    a) quando a criança ou o jovem tiver sofrido lesões físicas causadas pelos pais ou tutores;

    b) quando a criança ou jovem tiver sido vítima de maustratos sexuais, físicos ou emocionais por parte dos pais ou tutores;

    c) quando a criança ou o jovem tiver sido descuidado, abandonado ou explorado pelos pais ou tutores; e

    d) quando a criança ou o jovem se ver ameaçado por um perigo físico ou moral devido ao comportamento dos pais ou tutores.

  • Aquela questão pra você não zerar!!