A questão exige o conhecimento das garantias processuais do adolescente, quando da prática de um ato infracional. Esse tema é tratado no art. 111 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja:
Art. 111, III, ECA: são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: defesa técnica por advogado.
Dessa forma, observando a localização do dispositivo (capítulo das garantias processuais), temos que a defesa técnica por advogado é uma garantia processual assegurada ao adolescente. Portanto, a única alternativa correta é a letra B.
GABARITO: B
Lei 8069/90 ( ECA )
GAB: B
Capítulo III
Das Garantias Processuais
Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
III - defesa técnica por advogado;
IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.