SóProvas


ID
3401905
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Acerca das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
( ) O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe "A" respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
( ) Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.
( ) O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do poder judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

Alternativas
Comentários
  • Art. 5, § 3o Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.

    Art. 7o O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos

    Art.7, Parágrafo único. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório

    Art. 9o O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11416.htm

  • ⚖️Lei n°11.426/2006

    FUNÇÃO COMISSIONADA DE NATUREZA GERENCIAL:

    - Vínculo de subordinação

    - Poder de decisão

    - Especificado em regulamento

    - Curso de desenvolvimento

    gerencial

  • Gabarito: Letra C

    Observação: No edital a Lei 11.416/2006 está contida na parte de "Conhecimentos Gerais" mais especificamente na matéria "Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais".

    Lei 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União)

    (V) Art. 5º ... § 3º Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.

    (V) Art. 7º O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

    (V) Art. 7º ... Parágrafo único. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.

    (V) Art. 9º O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11416.htm

  • Analisemos cada assertiva:

    I- VERDADEIRO:

    De fato, a proposição aqui lançada pela Banca corresponde, com fidelidade, ao teor do art. 5º, §3º, da Lei 11.416/2016, abaixo transcrito:

    "Art. 5º (...)
    § 3º Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão."

    II- VERDADEIRO:

    Novamente, o caso é de assertiva escorreita, porquanto afinada com a norma do art. 7º, caput, da Lei 11.416/2016:

    "Art. 7º O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A" respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos."

    III- VERDADEIRO:

    Desta vez, a assertiva tem apoio no teor do art. 7º, parágrafo único, do referido diploma, in verbis:

    "Art. 7º (...)
    Parágrafo único. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório."

    IV- VERDADEIRO:

    Por fim, cuida-se de afirmativa alinhada à norma do art. 9º da citada Lei, que abaixo transcrevo:

    "Art. 9º O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção."

    Do exposto, a sequência correta fica sendo: V - V - V - V.


    Gabarito do professor: C