A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 5.389 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o inciso I, do artigo 7º, da citada norma, é vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, exercer a advocacia.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso XII, do artigo 6º, da citada norma, é dever de todo servidor do TRE-PA manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso V, do artigo 7º, da citada norma, é direito de todo servidor do TRE-PA participar das atividades de capacitação e treinamento necessários ao seu desenvolvimento profissional.
Letra d) Esta alternativa está incorreta, conforme o inciso XXI, do artigo 7º, da citada norma, é vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, atuar na instrução de processo judicial ou administrativo, em tramitação no TRE-PA, cujo cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, figure como advogado ou interessado.
GABARITO: LETRA "A".