A alternativa D está incorreta e é o gabarito da questão. O prazo poderá ser prorrogado pelo TRE por mais 60 (sessenta) dias. Vejamos o art. 5o, §2o: “O prazo para a posse do Juiz efetivo ou substituto será de 30 (trinta) dias, contados da escolha ou publicação oficial da nomeação, prorrogável pelo Tribunal Regional por mais 60 (sessenta) dias, a requerimento do interessado.“
A alternativa A está correta e conforme a primeira parte do art. 5o do Regimento Interno do TRE do Pará: “Os Juízes efetivos tomarão posse perante o Tribunal, e os substitutos perante o Presidente, prestando o compromisso de que trata o parágrafo primeiro, e lavrando-se o respectivo termo, que será assinado pelo Presidente, pelo empossando, e no caso de juízes efetivos, pelos demais juízes-membros presentes.“
A alternativa B está correta e nos termos do art. 6o, §3o: “No caso de convocação do substituto por vacância do cargo, este permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo juiz efetivo.“
A alternativa C está correta e em conformidade com o art. 6o, §1o: “Nas faltas ou impedimentos eventuais somente serão convocados os substitutos para completar o quorum legal.“
Comentários do Prof. Torques/estratégia concursos
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 2.909 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).
* Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 5º, da citada norma, os juízes efetivos tomarão posse perante o Tribunal, e os substitutos perante o Presidente, prestando o compromisso de que trata o parágrafo primeiro, e lavrando-se o respectivo termo, que será assinado pelo Presidente, pelo empossando, e no caso de juízes efetivos, pelos demais juízes-membros presentes.
Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 6º, da citada norma, no caso de convocação do substituto por vacância do cargo, este permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo juiz efetivo.
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 6º, da citada norma, nas faltas ou impedimentos eventuais somente serão convocados os substitutos para completar o quórum legal.
Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 2º, do artigo 5º, da citada norma, o prazo para a posse do Juiz efetivo ou substituto será de 30 (trinta) dias, contados da escolha ou publicação oficial da nomeação, prorrogável pelo Tribunal Regional por mais 60 (sessenta) dias, a requerimento do interessado.
GABARITO: LETRA "D".