GAB B
Ipsis Litterrs do regimento do TRE-PA, vamos lá:
(V)Os mandatos do presidente e do vice-presidente serão de dois anos, vedada a reeleição. A vedação, nesse caso, não se aplica ao juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.
Art. 15. Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente serão de dois anos, vedada a reeleição.
(V) Será proclamado, eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do tribunal.
Art. 17. Será proclamado eleito Presidente o Juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do Tribunal.
(V) A eleição será processada, mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente posterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do tribunal.
Art. 16. A eleição será processada, mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente posterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os Desembargadores membros do Tribunal.
(V) Vagando o cargo de presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.
Art. 19. Vagando o cargo de Presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente.
"http://www.tre-pa.jus.br/legislacao/reg-interno/resolucao-no-2.909"
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 2.909 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).
ANALISANDO OS ITENS
Item I) Este item está correto, pois, conforme o caput, do artigo 15, da citada norma, os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente serão de dois anos, vedada a reeleição. Nesse sentido, conforme o Parágrafo único, do mesmo artigo, a vedação do caput deste artigo não se aplica ao Juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.
Item II) Este item está correto, pois, conforme o caput, do artigo 17, da citada norma, será proclamado eleito Presidente o Juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do Tribunal.
Item III) Este item está correto, pois, conforme o caput, do artigo 16, da citada norma, a eleição será processada, mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente posterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os Desembargadores membros do Tribunal.
Item IV) Este item está correto, pois, conforme o caput, do artigo 19, da citada norma, vagando o cargo de Presidente e faltando mais de noventa dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente.
GABARITO: LETRA "B".