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(Q294146)
Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.
Exemplo de entidade do terceiro setor Q1002878
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Gabarito. Letra C.
No primeiro setor, encontra-se o Estado, entendido como um todo em que se incluem a Administração Direta e a Indireta. (...)
No segundo setor, tem-se o mercado no qual vigora a livre-iniciativa e que tem no lucro a sua singular motivação. (...)
Identifica-se, ainda, o terceiro setor, que é marcado pela presença de entidades de natureza privada, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse social e coletivo e que, por esse motivo, recebem incentivos do Estado dentro de uma atividade de fomento.
Fonte: Direito administrativo - Fernanda Marinela.
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Pontos sempre cobrados:
Termo de Parceria = OSCIP
ContratO de GeStão = OS
Segue um resumo sobre o assunto para revisar>
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO (SISTEMA “S”):
a. conceito
- entidades que, embora privadas (associação, fundação ou cooperativa), são criadas por lei
- para prestar, sem fins lucrativos, certos serviços sociais
- consistentes em ministrar assistência ou ensino a determinadas categorias ou profissionais
b. relação jurídica com o Estado por convênio
ENTIDADES DE APOIO
a. conceito
- pessoas jurídicas de direito privado
- sem fins lucrativos
- instituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob forma de fundação, associação ou cooperativa
- para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado
- mantendo o vínculo jurídico com entidades da ADM D e I, em regra por meio de convênio
b. existem em universidades e hospitais públicos, desenvolvendo cursos de especialização
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
a. constituição
i. gestão por colaboração (JSCF)
ii. qualificação é ato discricionário do Poder Executivo, preenchidos os seguintes requisitos (Lei 9613)
- natureza de pessoas jurídicas de direito privado
- finalidade não lucrativa
- atuação em atividades dirigidas ao ensino, cultura, saúde, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente
iii. não se trata de uma nova pessoa jurídica, mas de uma qualificação
iv. idealizadas para absorver atividades não exclusivas de Estado realizadas por entidades estatais a serem extintas
v. as atividades são transferidas ao particular através de contrato de gestão
OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
a. qualificação jurídica
- pessoa jurídica de direito privado que ganha essa qualificação jurídica a partir da formulação de requerimento perante o Ministério da Justiça
- o ato de qualificação é vinculado
b. requisitos
- natureza de pessoa jurídica de direito privado
- finalidade não lucrativa
- atuação voltada para um dos objetivos do art. 3o da lei 9.790
c. termo de parceria (JSCF entende se tratar de convênio administrativo, porque celebrado em comunhão de interesses, sendo uma das partes contratantes o Poder Público)
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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TERCEIRO SETOR OU AS CHAMADAS "S" SÃO AS PARAESTATAIS...SÃO SEM FINS LUCRATIVOS EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO.
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Para a correta resolução da presente questão, confira-se o conceito doutrinário de Terceiro Setor proposto por Rafael Oliveira:
"A expressão 'Terceiro Setor' refere-se às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que desempenham atividades de interesse social mediante vínculo formal de parceria com o Estado."
Como daí se depreende, referido setor engloba entidades privadas, sem finalidade lucrativa, necessariamente, bem como que atuam na realização de atividades de interesse público.
Com isso, pode-se concluir que a única alternativa correta encontra-se na letra C.
Gabarito do professor: C
Bibliografia:
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.
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Segundo Di Pietro e Celso Antonio B. de Melo
"Entidades Paraestatais"
Pessoas privadas, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, recebendo fomento do poder público, e que não integram a administração pública em sentido formal.
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GABARITO: LETRA C
Terceiro setor no Direito Administrativo tem-se como terceiro setor o conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, institucionalizadas e constituídas conforme a lei civil, sem fins lucrativos, que perseguem finalidades de interesse público."
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Nas palavras do Prof. Matheus Carvalho:
"No terceiro setor da economia, estão presentes as entidades privadas que atuam, sem finalidade lucrativa, visando garantir o interesse da sociedade, executando atividades de interesse social, gozando, desta forma, de benefícios pagos pelo ente estatal, como forma de incentivar a atuação do particular. A doutrina costuma chamá-las de entidades paraestatais, haja vista sua atuação ao lado da Administração Pública, praticando atos e realizando atividades de interesse do Estado, na busca de trazer benefícios à sociedade."
Bons estudos!!!
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GABARITO: LETRA C
Para a correta resolução da presente questão, confira-se o conceito doutrinário de Terceiro Setor proposto por Rafael Oliveira:
"A expressão 'Terceiro Setor' refere-se às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que desempenham atividades de interesse social mediante vínculo formal de parceria com o Estado."
Como daí se depreende, referido setor engloba entidades privadas, sem finalidade lucrativa, necessariamente, bem como que atuam na realização de atividades de interesse público.
Com isso, pode-se concluir que a única alternativa correta encontra-se na letra C.
FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico
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Terceiro Setor: Entidades privadas sem fins lucrativos que exercem atividade de interesse público não exclusiva de Estado.
Conhecido como: descentralização social, administração dialógica ou associada.
Recebem algum tipo de incentivo do Poder Público
Exemplos: Serviços Sociais Autônomos (Sistemas 'S'= Senac, Senai, Sesc), Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Entidades de Apoio (Fundações, Associações ou Coperativas (que atuam ao lado de hospitais e universidades públicas)
Bom estudo galera
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"Terceiro Setor" = Entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público!
"Terceiro Setor" = Entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público!
"Terceiro Setor" = Entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público!
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LETRA C
Perfeita pra revisar
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3° SETOR
(...) estão presentes as entidades privadas que atuam, sem finalidade lucrativa, visando garantir o interesse da sociedade, executando atividades de interesse social, gozando, desta forma, de benefícios pagos pelo ente estatal, como form ade incentivar a atuação do particular. A doutrina costuma chamá-las de entidades paraetatais, haja vista sua atuação ao lado da Administraçã Pública, praticando seus atos e realizando suas atividades de interesse do Estado, na busca de trazer benefícios à sociedade.