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A questão exige o conhecimento do salário/remuneração no contrato de trabalho. Um dos elementos da relação empregatícia é a onerosidade, que está diretamente relacionada ao salário. O empregado presta os seus serviços e, em contrapartida, recebe o salário.
Atenção às diferenças dos conceitos:
• Salário: conjunto das parcelas que o empregado recebe diretamente do empregador
• Remuneração: salário + gorjetas
Vamos às alternativas:
ALTERNATIVA A: CORRETA. Art. 5º CLT: a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
ALTERNATIVA B: INCORRETA. A redução ou supressão do salário família não pode ser objeto de norma coletiva. Ou seja, é objeto ilícito, e não lícito, como afirma a questão.
Art. 611-B, VIII, CLT: constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos: salário-família.
ALTERNATIVA C: CORRETA. Art. 452-A, §6º, III, CLT: ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: décimo terceiro salário proporcional.
Atenção: esse dispositivo faz referência ao contrato de trabalho intermitente.
ALTERNATIVA D: CORRETA. Art. 212, §5º, CF: a educação básica terá com fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
ALTERNATIVA E: CORRETA. Art. 428, §2º, CLT: ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.
Polêmica: a alternativa E cobrou a redação antiga do dispositivo: “ao menor aprendiz”. Em 2017, o texto do §2º do art. 428 foi alterado pela lei nº 13.420/17, passando a constar da nova redação apenas a palavra “aprendiz”, uma vez que o aprendiz, não necessariamente, será menor de idade. De toda forma, a banca considerou como correta a assertiva com a redação desatualizada.
GABARITO: B
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Quase marquei letra "C" porque ela NÃO corresponde à REGRA GERAL.
Consista na reprodução parcial, do art. 452-A da CLT, que dispõe sobre o trabalhador intermitente:
Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
§ 6o Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:
III - décimo terceiro salário proporcional;
Infelizmente as bancas tem feito isso: tirado a redação dos artigos de seu contexto. Fica difícil assim.
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Para
responder a presente questão, são necessários conhecimentos gerais sobre
direito do trabalho, além de previsão de distribuição de receita pela União nos
termos da Constituição Federal.
A) Sendo
idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial,
corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou
idade, inteligência do art. 461 da CLT.
B) Inteligência
do art. 611-B, inciso VIII da CLT,
constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de
trabalho o salário-família. Correto.
C) O empregado
que possui contrato de trabalho
intermitente, ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado
receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: remuneração, férias
proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso
semanal remunerado e adicionais legais, nos termos do art. 452-A, § 6º da CLT.
D) A assertiva
trata da aplicação da receita
proveniente de impostos pela União, nos termos do art. 212, caput e § 5º da
Constituição.
E) O texto foi
revogado pela Lei 13.420/2017, passando a vigorar o art. 428, § 2º nos
seguintes termos: Ao aprendiz, salvo
condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. Outrossim, o
aprendiz não é correto chamar de salário o valor recebido, mas sim ajuda de custo para auxílio na formação
profissional.
Gabarito do Professor: B
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GABARITO: B
Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos gerais sobre direito do trabalho, além de previsão de distribuição de receita pela União nos termos da Constituição Federal.
A) Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, inteligência do art. 461 da CLT.
B) Inteligência do art. 611-B, inciso VIII da CLT, constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho o salário-família. Correto.
C) O empregado que possui contrato de trabalho intermitente, ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais, nos termos do art. 452-A, § 6º da CLT.
D) A assertiva trata da aplicação da receita proveniente de impostos pela União, nos termos do art. 212, caput e § 5º da Constituição.
E) O texto foi revogado pela Lei 13.420/2017, passando a vigorar o art. 428, § 2º nos seguintes termos: Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. Outrossim, o aprendiz não é correto chamar de salário o valor recebido, mas sim ajuda de custo para auxílio na formação profissional.
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Engraçado é o examinador inserir uma disposição não ordinária e específica de um tipo de CT (intermitente) e não fazer menção a esse fato. E o candidato ter que adivinhar ...
Brincadeira ! rs
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Examinador não tem base um trem desse
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é o tipo de questão lixo que cai na prova para desestabilizar aqueles que, embora tenham estudado muito, tem emocional fraco...cuidado!