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Gab: Letra C
As demais opções fazem parte da administração indireta, são entidades e não órgãos.
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- UNIÃO
- ESTADOS
- DF
- MUNICÍPIOS
ADM. DIRETA É COMPOSTA POR ÓRGÃOS PÚBLICOS: São CENTROS DE COMPETÊNCIA instituídos para o DESEMPENHO DE FUNÇÕES / VONTADES ESTATAIS ATRAVÉS DE SEUS AGENTES, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
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A questão indicada está relacionada com os órgãos públicos.
• Órgãos públicos:
Segundo Carvalho Filho (2018) "o órgão público como o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado".
A) ERRADO, pois o Banco do Brasil - S.A é sociedade de economia mista. Conforme indicado por Mazza (2013) as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.
B) ERRADO, já que a Caixa Econômica Federal é empresa pública. De acordo com Mazza (2013) a empresa pública pode ser entendida como pessoa jurídica de direito privado, criadas por autorização legislativa, com a totalidade de capital público e forma organizacional livre.
C) CERTO, pois os Ministérios são órgãos autônomos (MAZZA, 2013).
D) ERRADO, uma vez que a Petrobrás é sociedade de economia mista.
E) ERRADO, pois a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS - é empresa pública.
LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO
- Lei nº 13.303 de 2016:
Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta.
Referências:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013
Gabarito: C
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órgãos públicos
INDEPENDENTES--- Presidência da República
Cãmara e Senado
Tribunais
AUTONOMOS--- Ministérios e Secretarias
SUPERIORES--- Coordenadorias e Gabinetes
SUBALTERNOS--- Mera EXECUÇÃO
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Caixa e Correios - Empresa pública
Banco do Brasil e Petrobras - Sociedade de Economia Mista
Imagine o que Deus vai fazer quando notar que você nem dorme estudando...
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Foco PM PA 2021!
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Aguardando ansiosamente PM-GO
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boaaa
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Alternativa A e D, são "sociedade de economia mista.
Alternativa B e E, empresas públicas.
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OS ÓRGÃOS PÚBLICOS FAZEM PARTE DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA. NA QUESTÃO, A UNICA ALTERNATIVA QUE FAZ PARTE DA DIVISÃO INTERNA DE COMPETÊNCIA É LETRA - C Ministério da Justiça e Segurança Pública
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BB e Petrobrás = Soci. de economia mista
Caixa e correios = EP
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FOCO BM AC