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A unica incorreta é a IV
ARTIGO 17
1. Ninguém poderá ser objetivo de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação.
2. Toda pessoa terá direito à proteção da lei contra essas ingerências ou ofensas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm
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( B )
I. Na D.U.DH (30)
No Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. (53)
II. Art. 8º 1. Ninguém poderá ser submetido á escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos as suas formas, ficam proibidos.
2. Ninguém poderá ser submetido à servidão.
III. Art.6º
Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.
Art. 9º Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável
IV. ARTIGO 17 1. Ninguém poderá ser objetivo de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família,em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação.
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Vamos analisar as afirmativas:
- I: correta. Como já indicado no enunciado, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui um rol de direitos mais amplo que o da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- II: correta. O art. 8º do Pacto prevê que "ninguém poderá ser submetido á escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos as suas formas, ficam proibidos".
- III: correta. O direito de não ser preso arbitrariamente e de ser julgado em prazo razoável estão previstos no art. 9º do Pacto.
- IV: errada. O art. 17 prevê que "ninguém poderá ser objetivo de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação".
Considerando as alternativas, a resposta correta é a letra B, já que apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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Vamos analisar as afirmativas:
- I: correta. Como já indicado no enunciado, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui um rol de direitos mais amplo que o da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- II: correta. O art. 8º do Pacto prevê que "ninguém poderá ser submetido á escravidão; a escravidão e o tráfico de escravos, em todos as suas formas, ficam proibidos".
- III: correta. O direito de não ser preso arbitrariamente e de ser julgado em prazo razoável estão previstos no art. 9º do Pacto.
- IV: errada. O art. 17 prevê que "ninguém poderá ser objetivo de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação".
Considerando as alternativas, a resposta correta é a letra B, já que apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
Autor: Liz Rodrigues, Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ciência Política
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Essa parte, "Em tempo razoável", já me quebrou as pernas algumas vezes viu...
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No enunciado já da a resposta!!!!