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CF. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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Gabarito: B
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CF
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre previdência social
e direitos dos trabalhadores.
A) Apesar de
direito fundamental, não é assegurado a
todos, tendo em vista o caráter contributivo e necessidade de filiação.
B) Correto,
haja vista a previsão do art. 7º, inciso
IV da Constituição Federal.
C) Nos exatos
termos da Constituição Federal, especificamente o art. 194, caput, a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
D) Apesar de
direito fundamental, assegurado a quem
dele necessitar, tendo em vista o caráter contributivo da previdência.
E) A redação
inicial diz respeito a seguridade social e essa não é destinada a assegurar
direitos relativos à velhice e à
incapacidade laboral.
Gabarito do Professor: B
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a) direito fundamental assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Segurados e dependentes
b)direito fundamental assegurado aos trabalhadores.
c) conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à seguridade Previdência social e à assistência social. Conceito de Seguridade Social
d) direito fundamental assegurado a quem dele necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições.
e) conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à velhice e à incapacidade laboral.
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A minha dúvida é a seguinte: como a letra B poderia ser a correta ao indicar que a previdência social seria um direito fundamental, lembrando que a previdência social está incluída no caput do artigo 6o. da Constituição Federal e indicada como um direito social?
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errei por pura desantenção! saco
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De acordo com a letra B, não é direito fundamental apenas aos trabalhadores porque os Segurados Facultativos contribuem para a previdência, e não trabalham como é o caso do Playboy.que vive de renda.
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Questão mais para Direito constitucional do que para Previdenciário , não minha humilde opinião , questão horrível kkk
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Questão mal formulada, pois a previdência social é um dos direitos assegurados aos trabalhadores, porém, não pode ser definido como um direito assegurado aos trabalhadores, pois existência segurados facultativos que têm direito a ela, ainda que não trabalhem.
Usar o Art. 7º, IV da CF como fundamento, é o mesmo que dizer que a educação constitui um direito fundamental assegurado aos trabalhadores. A afirmação seria questionável, pois não só os trabalhadores têm direito à educação.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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gente ,boa tarde,sera que vai rolar concurso do inss???
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Essa questão foi anulada? O gabarito está errado nos termos do artigo 194 da CF..
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EU ACREDITO QUE VAI TER CONCURSO DO INSS NO INÍCIO DE 2023
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Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
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a) direito fundamental assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Segurados e dependentes
b)direito fundamental assegurado aos trabalhadores.
c) conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à seguridade Previdência social e à assistência social. Conceito de Seguridade Social
d) direito fundamental assegurado a quem dele necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições.
e) conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à velhice e à incapacidade laboral.
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O correto não seria "direito fundamental assegurado aos trabalhadores QUE CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA"?
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Questão horrorosaaa!!
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E os facultativos ficam como??
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Essa questão deveria ser anulada porque NEM TODO TRABALHADOR CONTRIBUI PRA PREVIDÊNCIA!