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ID
3403234
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal determinou a citação do réu.

Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra C.

    Art. 357, CPP. São requisitos da citação por mandado: i - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça e entrega da contrafé ... ii - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa;

  • Gab. C

    ***

    Segundo a Consolidação Normativa Judicial do TJ do RS

    .

    Citação criminal por Oficial de Justiça.

    Art. 710 - São requisitos da citação por mandado:

    I - Leitura do mandado ao citando pelo Oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação;

    II - Declaração do Oficial, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.

  • GABARITO C

    Art. 710 – São requisitos da citação por mandado:

    I – Leitura do mandado ao citando pelo Oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação;

    II – Declaração do Oficial, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.

    § 1º - Incumbe ao Oficial de Justiça certificar no mandado de citação, após consulta, se o réu irá constituir, ou se deseja a nomeação de defensor público para acompanhar sua defesa.

    Consolidação Normativa Judicial,Provimento nº 004/2020-CGJ - Janeiro/2020)

  • "Ficta" e "fictícia" não são sinônimos no vocabulário jurídico, FGV...

  • Art. 710 – São requisitos da citação por mandado:

    I – Leitura do mandado ao citando pelo Oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação;

    II – Declaração do Oficial, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.

    § 1º - Incumbe ao Oficial de Justiça certificar no mandado de citação, após consulta, se o réu irá constituir, ou se deseja a nomeação de defensor público para acompanhar sua defesa;

    § 2º - Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil.

  • CANADÁ

  • CITAÇÕES CRIMINAIS

    Art.710. São requisitos da citação por mandado:

    I. Leitura do mandado ao citando pelo Oficial e entrega da contafé, na qual se mencionarão o dia, e a hora da citação;

    II.Declaração do Oficial, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.

    1º Incumbe ao oficial de Justiça certificar no mandado de citação, após consulta, se o réu irá constituir, ou se deseja a nomeação de defensor público para acompanhar sua defesa.

    2º Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.

  • Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer os termos relativos à Citações criminais, considerando a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, vejamos:

    Art. 710 – São requisitos da citação por mandado:

    I – Leitura do mandado ao citando pelo Oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação;

    II – Declaração do Oficial, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.

    Notem que na citação por mandato exige-se a entrega de cópia do mandato, em que conste a íntegra da denúncia, nos termos do § 2º, art. 709, da Consolidação:

    Art. 709. [...]

    § 2º – No texto do mandado deverá constar a obrigatoriedade da entrega da peça acusatória ao citando.

    Ademais, no ato da citação por mandato, o oficial deverá consultar se o réu irá constituir defesa ou ainda se deseja que seja nomeado um defensor público a fim de acompanhar sua defesa:

    Art. 710. [...]

    § 1º - Incumbe ao Oficial de Justiça certificar no mandado de citação, após consulta, se o réu irá constituir, ou se deseja a nomeação de defensor público para acompanhar sua defesa.

    Deste modo, o oficial deverá proceder à leitura do mandato ao citando e entregar a contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação, certificando a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa. Portanto, o item correto é a alternativa C.

    As demais alternativas encontram-se incorretas.

    Gabarito da questão: C

  • Erro das demais alternativas...

    ______

    (A) certificar a citação do réu, com entrega de cópia do mandado de citação e sem cópia da denúncia, que poderá ser obtida pelo réu ou seu defensor no cartório;

    ERRADO. A denúncia deve ir, obrigatoriamente, junto do mandado.

    (CNJ) Art. 709 - O mandado de citação indicará:

    § 1º - Considerando que o acusado se defende do fato narrado na prefacial, cópia da peça acusatória deverá acompanhar o mandado citatório.

    § 2º - No texto do mandado deverá constar a obrigatoriedade da entrega da peça acusatória ao citando. 

    ______

    (B) certificar a citação do réu, sendo vedado consultá-lo se deseja a nomeação de defensor público para acompanhar sua defesa ou se irá constituir advogado;

    ERRADO.

    (CNJ) Art. 709 - O mandado de citação indicará: 

    § 3º - Incumbe ao Oficial de Justiça certificar no mandado de citação, após consulta, se o réu irá constituir, ou se deseja a nomeação de Defensor Público para acompanhar sua defesa.

    ______

    (C) Gabarito

    ______

    (D) proceder citação fictícia do réu, mediante afixação de cópia do mandado na porta da casa do citando, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado;

    ERRADO. Essa chega a ser engraçada kkkkk suspeita de ocultação = citação com hora certa

    (CNJ) Art. 710 - São requisitos da citação por mandado: 

    2º - Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil. 

    ______

    (E) proceder à citação fictícia do réu, mediante publicação de edital de citação no Diário Oficial, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado.

    ERRADO. Mesma justificativa da (D) → suspeita de ocultação = citação por hora certa