-
Resposta: letra C.
Art. 357, CPP. São requisitos da citação por mandado: i - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça e entrega da contrafé ... ii - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa;
-
Gab. C
***
Segundo a Consolidação Normativa Judicial do TJ do RS
.
Citação criminal por Oficial de Justiça.
Art. 710 - São requisitos da citação por mandado:
I - Leitura do mandado ao citando pelo Oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação;
II - Declaração do Oficial, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.
-
GABARITO C
Art. 710 – São requisitos da citação por mandado:
I – Leitura do mandado ao citando pelo Oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação;
II – Declaração do Oficial, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.
§ 1º - Incumbe ao Oficial de Justiça certificar no mandado de citação, após consulta, se o réu irá constituir, ou se deseja a nomeação de defensor público para acompanhar sua defesa.
Consolidação Normativa Judicial,Provimento nº 004/2020-CGJ - Janeiro/2020)
-
"Ficta" e "fictícia" não são sinônimos no vocabulário jurídico, FGV...
-
Art. 710 – São requisitos da citação por mandado:
I – Leitura do mandado ao citando pelo Oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação;
II – Declaração do Oficial, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.
§ 1º - Incumbe ao Oficial de Justiça certificar no mandado de citação, após consulta, se o réu irá constituir, ou se deseja a nomeação de defensor público para acompanhar sua defesa;
§ 2º - Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil.
-
CANADÁ
-
CITAÇÕES CRIMINAIS
Art.710. São requisitos da citação por mandado:
I. Leitura do mandado ao citando pelo Oficial e entrega da contafé, na qual se mencionarão o dia, e a hora da citação;
II.Declaração do Oficial, na certidão, da entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.
1º Incumbe ao oficial de Justiça certificar no mandado de citação, após consulta, se o réu irá constituir, ou se deseja a nomeação de defensor público para acompanhar sua defesa.
2º Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.
-
Para responder a esta questão, o
candidato precisa conhecer os termos relativos à Citações criminais,
considerando a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, vejamos:
Art. 710 – São requisitos da citação por mandado:
I – Leitura do mandado ao citando pelo Oficial e entrega da contrafé,
na qual se mencionarão o dia e a hora da citação;
II – Declaração do Oficial, na certidão, da entrega da contrafé e sua
aceitação ou recusa.
Notem que na citação por mandato exige-se
a entrega de cópia do mandato, em que conste a íntegra da denúncia, nos termos
do § 2º, art. 709, da Consolidação:
Art. 709. [...]
§ 2º – No texto do mandado deverá constar a obrigatoriedade da
entrega da peça acusatória ao citando.
Ademais, no ato da citação por mandato,
o oficial deverá consultar se o réu irá constituir defesa ou ainda se deseja
que seja nomeado um defensor público a fim de acompanhar sua defesa:
Art. 710. [...]
§ 1º - Incumbe ao Oficial de Justiça certificar no mandado de citação,
após consulta, se o réu irá constituir, ou se deseja a nomeação de defensor
público para acompanhar sua defesa.
Deste modo, o oficial deverá proceder à
leitura do mandato ao citando e entregar a contrafé, na qual se mencionarão o
dia e a hora da citação, certificando a entrega da contrafé e sua aceitação ou
recusa. Portanto, o item correto é a alternativa C.
As demais alternativas encontram-se
incorretas.
Gabarito da
questão: C
-
Erro das demais alternativas...
______
(A) certificar a citação do réu, com entrega de cópia do mandado de citação e sem cópia da denúncia, que poderá ser obtida pelo réu ou seu defensor no cartório;
ERRADO. A denúncia deve ir, obrigatoriamente, junto do mandado.
(CNJ) Art. 709 - O mandado de citação indicará:
§ 1º - Considerando que o acusado se defende do fato narrado na prefacial, cópia da peça acusatória deverá acompanhar o mandado citatório.
§ 2º - No texto do mandado deverá constar a obrigatoriedade da entrega da peça acusatória ao citando.
______
(B) certificar a citação do réu, sendo vedado consultá-lo se deseja a nomeação de defensor público para acompanhar sua defesa ou se irá constituir advogado;
ERRADO.
(CNJ) Art. 709 - O mandado de citação indicará:
§ 3º - Incumbe ao Oficial de Justiça certificar no mandado de citação, após consulta, se o réu irá constituir, ou se deseja a nomeação de Defensor Público para acompanhar sua defesa.
______
(C) Gabarito
______
(D) proceder citação fictícia do réu, mediante afixação de cópia do mandado na porta da casa do citando, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado;
ERRADO. Essa chega a ser engraçada kkkkk suspeita de ocultação = citação com hora certa
(CNJ) Art. 710 - São requisitos da citação por mandado:
2º - Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil.
______
(E) proceder à citação fictícia do réu, mediante publicação de edital de citação no Diário Oficial, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado.
ERRADO. Mesma justificativa da (D) → suspeita de ocultação = citação por hora certa