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Gabarito: letra E
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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Irineu: você não sabe nem eu. Zueira kkk
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
(bom ler os artigos 70 a 76 do CC para revisar)
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Ele não tem residência. Daí se aplicar, por isso, o art. 71, CC. Regra geral. domicílio é o da residência. Se ele tem diversas residência, será domicílio qualquer delas; mas se ele não tem residência, então será considerado domicílio o lugar onde for encontrado.
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Diz o legislador, no art. 70 do CC, que “o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo". Percebam que há dois elementos. O primeiro é de natureza subjetiva, que é o ânimo de permanência; e o segundo é de natureza objetiva, que é a residência. Devemos recordar que nada impede que a pessoa tenha mais de um domicílio e esta possibilidade está prevista nos dispositivos seguintes (arts. 71 e 72 do CC).
De acordo com o art. 73 do CC, “ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada". É o caso, por exemplo, do circense e do Virgulino e isso fica claro quando o examinador nos informa que ele “não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa". Incorreto;
B) Com base nos argumentos anteriores, a assertiva está errada.
Incorreto;
C) Com base nos argumentos apresentados na letra A, a assertiva está errada.
Incorreto;
D) Com base nos argumentos apresentados na letra A, a assertiva está errada.
Incorreto;
E) Em harmonia com o art. 73 do CC.
Correto.
Resposta: E
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A) Diz o legislador, no art. 70 do CC, que “o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo". Percebam que há dois elementos. O primeiro é de natureza subjetiva, que é o ânimo de permanência; e o segundo é de natureza objetiva, que é a residência. Devemos recordar que nada impede que a pessoa tenha mais de um domicílio e esta possibilidade está prevista nos dispositivos seguintes (arts. 71 e 72 do CC).
De acordo com o art. 73 do CC, “ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada". É o caso, por exemplo, do circense e do Virgulino e isso fica claro quando o examinador nos informa que ele “não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa". Incorreto;
B) Com base nos argumentos anteriores, a assertiva está errada. Incorreto;
C) Com base nos argumentos apresentados na letra A, a assertiva está errada.
Incorreto;
D) Com base nos argumentos apresentados na letra A, a assertiva está errada.
Incorreto;
E) Em harmonia com o art. 73 do CC.
Correto.
Resposta: E
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Virgulino vai se aquieta hehehe
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Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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Gabarito E
Código Civil
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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Virgulino seu danado
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GABARITO: E
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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Gabarito: letra E
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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Melhor é ter namorada em Torres.
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Virgulino Livre!
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CONTRIBUINDO...
O Art. 73 do CC, trata do chamdo domicílio aparente, itinerante, ocasional ou presumido. É o princípio da cogência do domicílo, onde não se reconhece a falta de domicílo, mesmo aqueles sem residência - é a inadimissibilidade da falta de domicílio.
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Questões desse tipo parecem simples, mas pegam muita gente quando o cansaço bate depois de horas de prova.
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A FGV é tão simpática as vezes.
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Gabarito: E
É o chamado DOMICÍLIO ITINERANTE: É o domicílio da pessoa que não possui residência fixa ou habitual e que não tem, por consequência, ponto central estabelecido para os seus negócios, ou empregue a vida em viagens, é o local aonde vier a ser encontrado.
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Não entendi. O art. 46, § 2 do CPC diz: Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
Nesse caso era em Caxias Do Sul ou onde fosse encontrado.
Alguém poderia explicar?
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Gabarito E -
Há diferença entre residência e domicílio. Residência é o local a pessoa mora com intuito permanente, que pode coincidir com o domicílio legal. Diferente das moradas provisórias, como os casos de hotéis ou aquelas temporadas em casa de um amigo ou um parente. A residência exige o intuito de permanência. Um indivíduo pode ter várias residências.
Domicílio conforme definição do Código Civil, pode ser o local onde a pessoa estabelece sua residência definitiva, ou local onde a pessoa exerce suas atividades profissionais. Uma pode ter vários domicílios. O nosso Código Civil estabelece alguns domicílios legais, independente da residência ou atividade profissional, conforme artigos abaixo transcritos;
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
Parágrafo Único. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
§1º Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
§2º Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo Único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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DOMICÍLIO
Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência COM ÂNIMO DEFINITIVO.
- Domicilio voluntário: é a hipótese do art. 70, ou seja, a pessoa exerce a sua autonomia da vontade e elege o seu domicilio;
- Domicilio necessário/legal: são as hipóteses trazidas pelo art. 76 do CC, sendo que o domicilio necessário NÃO EXCLUI O DOMICILIO VOLUNTÁRIO.
Exemplo: você mora em Niterói e passa para o concurso do TJ/RJ. Assim, todos os dias sai de Niterói, que é o seu domicilio voluntário, pega a barca e atravessa a Baía da Guanabara, rumo ao prédio do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, que passa a ser seu domicilio legal, por ser servidor público (DOMICILIO NECESSÁRIO se sobrepõe ao voluntário).
“O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo" (art. 70 do CC), ou seja, no caso de Paulo seria Juiz de Fora. Trata-se do domicílio voluntário, que decorre do exercício da autonomia da vontade, já que é a pessoa quem o elege.
Acontece que, além de Juiz de Fora, há outro domicílio, o da capital do RJ, onde Paulo atende em um hospital duas vezes na semana, pois “é também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida" (art. 72 do CC). É o seu domicílio profissional.
Rogério nasceu em Petrópolis; viveu em Duque de Caxias até completar a maioridade; é servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, lotado na capital do Rio de Janeiro; e reside, atualmente, com sua família em Niterói.” Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de Rogério é:
- Rio de Janeiro, capital.
- Domicilio contratual/convencional: previsto no art. 78 do CC.
- O servidor público tem domicílio legal/necessário, que é o local onde exerce suas funções em CARÁTER PERMANENTE (art. 76, § ú do CC).
- O preso também tem domicilio legal/necessário, que é o lugar onde estiver cumprindo a sentença (art. 76, § ú do CC).
- O incapaz tem domicílio necessário, que é o domicilio do seu representante ou assistente (art. 76, § ú do CC).
- O marítimo tem domicílio necessário, que é onde o NAVIO ESTIVER MATRICULADO (art. 76, § ú do CC).
São espécies de domicílio:
- VOLUNTÁRIO, se livremente escolhido por uma pessoa;
- legal ou necessário, se imposto por lei, como nos casos do art. 76 do CC;
Têm DOMICÍLIO NECESSÁRIO o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
- convencional, contratual, especial ou foro de eleição, se escolhido entre as partes em função de um negócio jurídico específico.
SERVIDOR PÚBLICO → Onde exerce suas funções PERMANENTEMENTE
INCAPAZ → Domicílio do REPRESENTANTE ou ASSISTENTE
MARÍTIMO → Onde o navio estiver MATRICULADO
PRESO → Onde estiver cumprindo a sentença
MILITAR → Onde servir - Se for MARINHA ou AERONÁUTICA ( SEDE DO COMANDO )
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Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
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Esse Lampião hippie kkkkk
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Letra E Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada
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Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Irineu, o nômade, onde o encontrem, é isso mesmo, se não ele some de novo hehe
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RESOLUÇÃO:
Note que Virgulino é um andarilho, uma pessoa sem residência fixa. Nesse caso, seu domicílio é o local em que for encontrado: CC, Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
Resposta: E