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Gab (d) art. 11, que prevê: "Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa".
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Sufrágio censitário : é a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que atendam a certos critérios econômicos.
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Assertiva d
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
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sufrágio universal
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Pegando uma carona no comentário da colega Fernanda, com a devida vênia.
Alternativa B - Dada como errada.
Artigo IX Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado DUDH.
De difícil interpretação, uma vez que o que está vedado é o exílio arbitrário, sendo que a contrário senso, poderia se admitir que a convenção autorizaria o instituto, observando-se, eventual devido processo legal legalmente posto em determinado estado.
Caso seja diferente a conclusão, também não seria possível prisões ou detenções. Mas, sabemos que estão vedadas apenas as prisões e detenções arbitrárias.
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acho que tem dois gabaritos aí... no item B. A DUDH diz que ninguém será exilado arbitrariamente... ou seja, se tiver motivos de acordo com leis específicas ou coisas do tipo, pelo que entendi o exílio é sim permitido em determinadas situações.
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GABARITO LETRA D
Artigo XI 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
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Preliminarmente, o "DIREITO DE SUFRÁGIO" divide-se em:
I)SUFRÁGIO UNIVERSAL- é o adotado pela C.F./88, tendo como direito TODO BRASILEIRO: a) ao voto (capacidade eleitoral ativa), com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, como por exemplo o menor de 16, os estrangeiros e o mililtar conscrito, ou ainda, aqueles com direitos políticos suspensos/perdidos); b) ser votado (capacidade eleitoral passiva), com exceção dos inelegíveis absolutos que são os inalistáveis (estrangeiros e militar conscrito) e os analfabetos, e ainda, os inelegíveis relativos, tratando-se, neste, dos chefes do poder executivo que não poderão se reelegerem a um 3º mandato;
II)SUFRÁGIO RESTRITIVO- que subdivide-se em: i)CEN$$$ITÁRIO- neste, só poderia votar quem tivesse uma condição $$$; ii)CAPACCCITÁRIO- aqui, para votar, era necessário critérios de qualificação e habilidade inteleccctual; (ambos já foram adotados pelo BR)
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A) Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. ERRADO
B) O exílio é permitido em determinadas situações. ERRADO
C)Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu. ERRADO
D)Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. GABARITO
E) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. ERRADO
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(a) Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei
DUDH Artigo 6 - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
(b) O exílio é permitido em determinadas situações
DUDH Artigo 9 - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
(c) Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu
DUDH Artigo 11 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
GABARITO ---> (d) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
DUDH Artigo 11 - 1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
(e) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto
DUDH Artigo 21 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
DUDH: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
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CFO-BA VENHA DE LEVE
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A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.
A) Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei
Art. VI, dispõe que, todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. O erro da alternativa é o "NEM"
B) O exílio é permitido em determinadas situações
O Art. IV, dispõe que ninguém será arbitrariamente, preso, detido ou exilado.
A alternativa esta incorreta porque diz que o exílio é permitido em algumas situações o que não é verdade pois o artigo acima mencionado dispõe exatamente o contrário, ou seja, não será em hipótese alguma permitido a prisão, a detenção e o exílio de forma arbitraria.
C) Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu
Alternativa incorreta, pois a DUDH não prevê esta hipótese.
D Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Alternativa correta porque é exatamente o que prevê o artigo XV, 1 da HUDH.
E) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXI,3, da DUDH. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
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25 Pessoas Marcaram Letra A...
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Entendo que a assertiva "O exílio é permitido em determinadas situações" não pode ser considerada como integralmente errada, pois o próprio texto da Declaração indica que "que ninguém será arbitrariamente, preso, detido ou exilado", havendo o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, haverá a possibilidade do exílio, o autorizando em determinadas situações, desde que o ordenamento jurídico do Estado assim entenda.
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Concordo com os colegas sobre a letra "B" inclusive resolvi uma questão recentemente em que o gabarito era justamente admitindo o exílio em determinadas situações, desde que não arbitrárias.
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Entendo que a letra B poderia ser uma resposta possível, já que a DUDH fala que "ninguém pode ser arbitrariamente ... exilado.
Por outro lado, não querendo ofender ninguém, mas como seria possível a DUDH afirmar que "Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei".?
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A alternativa D é indiscutivelmente correta e é o gabarito, mas, de acordo apenas com o que consta na DUDH, é possível dizer que o item B também está correto!
Perceba:
DUDH, Art 9: Ninguém será ARBITRARIAMENTE preso, detido ou exilado.
Significado de arbitrário: que não segue regras ou normas; que não tem fundamento lógico; que apenas depende da vontade ou arbítrio daquele que age.
Ou seja, a proibição da DUDH é quanto à prisão arbitrária, ao detimento arbitrário, ao exilamento arbitrário...
Dessa forma, é errado afirmar que: Ninguém será preso, detido ou exilado, pois esses institutos são permitidos, o que é vedado é a sua arbitrariedade.
Persevere!
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Letra "D" - Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
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Artigo XI
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta 6 7 pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso
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O princípio da presunção da inocência é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração pena""
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
avante!!
#PERTENCEREMOS!!!
@WARRIORS_1990
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Sobre a alternativa "E"
A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto
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Caio Nogueira,
O enunciado da questão deixou claro que deveríamos assinalar a alternativa correta sobre o âmbito de proteção da DUDH. Logo, tínhamos que considerar o TODO.
De fato, da leitura isolada do art. 9 da DUDH - tal como o senhor propôs - poderíamos subentender que a DUDH admitiria exílio, desde que não fosse arbitrário. Contudo, como temos que considerar o TODO, esse subentendimento seria afastado com base no quanto estabelecido no item 2 do artigo XIII da DUDH, que diz que "Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.", pois seria contraditório a DUDH assegurar meu direito de regressar ao meu país e, ao mesmo tempo, admitir que eu seja exilado e, considerando o âmbito de proteção da DUDH (tal como estabelecido no enunciado), o ser humano está inegavelmente mais protegido quando lhe é assegurado o direito de regresso ao seu país do que quando admitida possibilidade de exílio.
De toda sorte, achei interessante o seu ponto vista.
Forte abraço!
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O mundo não é perfeito, mas se pessoas boas fizerem coisas boas, ele pode melhorar!
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Sobre a letra B:
A DHU não veda o exílio, dizer isso seria o mesmo que dizer que ela veda a prisão e a detenção, uma vez que ela trata igualmente tais situações no mesmo parágrafo.
In verbis:
"Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado"
Vejam:
A DHU usa uma clásula geral de equiparação "ou" e um advébio restringindo a hipótese em que tais institutos não seriam possíveis, qual seja, quando for arbitrária a decisão.
Bem verdade é que a prisão e a detenção são práticas legais em todos os países do mundo, desde que garantido o devido processo legal, o que engloba a ampla defesa e o contraditório. Dito isto, de acordo com a DHU, não é possível afirmar que o Exílio é vedado, mas que apenas tem sua aplicação restrita, não podendo ser feito de maneira arbitrária.
Para mim, esta questão deveria ter sido anulada.
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Voto:
-Censitário: só os ricos votam.
-Capacitário: mulheres e analfabetos não votam.
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS UMNAOS ( DUDH )
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.
A Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei
B O exílio é permitido em determinadas situações
C Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu
D Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
E A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto
ART XI Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto ERRADO
ART XXI P.3 vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto CERTA
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Letra d.
A alternativa “d” diz respeito aos exatos termos do item 1 do Artigo XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Fonte: Fabrício Missorino
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concordo com o caio nogueira
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Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 11
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
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SIGNIFICADO DE EXÍLIO:
Ação ou efeito de exilar, de ser retirado do seu país de origem, ou de o deixar por vontade própria.
Expulsão da pátria por razões políticas ou religiosas; expatriação.
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OBS
E A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário (universal), por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto
Errado!
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Acertei a questão, entretanto, a B não seria um caso correto, tendo em vista que o exílio é proibido quando for de forma arbitrária? Ou seja, de forma legal é permitido?
Alternativa ---> B) O exílio é permitido em determinadas situações.
DUDH ------------> Artigo 9 - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
---> Entendo que "em determinadas situações" abre a possibilidade, por exemplo, para uma forma não arbitrária de exílio, ou seja, legal, já que a DUDH diz que é vedado a arbitrariedade, dando a entender perfeitamente que de forma legal seria possível!
Entendo que é o caso de uma possível anulação!
OBS... Qualquer erro gentileza me avisem no chat (pois as vezes demoro voltar na questão). Grato!
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Parêntese para a questão do sufrágio:
Sufrágio é a capacidade de votar e de ser votado, podendo ser:
UNIVERSAL: atribuído a todos os nacionais, independentemente de condições econômicas, culturais, sociais, etc. (é o tipo adotado pelo Brasil).
CENSITÁRIO: aquele atribuído somente a uma parcela dos nacionais, dependendo do preenchimento de algumas condições para exercer o direito político, como por exemplo a situação econômica do indivíduo.
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Questão passível de anulação, hein... mas lendo as outras alternativas dá pra acertar tranquilo.
"Ninguém ARBITRARIAMENTE será exilado"
- Permitido não, mas em face legal, dependendo do caso, sim.
Questão foi maliciosa se vc for levar pela interpretação.
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Sufrágio UNIVERSAL.
PC-PR 2021
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Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei
O exílio é permitido em determinadas situações
Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto OU processo equivalente que assegure a liberdade de voto
CASCA DE BANANA = SUFRÁGIO SENSITÁRIO
CORRETO = SUFRÁGIO UNIVERSAL
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Sufrágio Censitário foi no Início da República.
Hoje o Brasil utiliza o Sufrágio Universal- Todos tem a capacidade de votar e ser votado, salvo nas exceções previstas na CF/88.
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#ppmg
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Marcos Trindade, entendo sua leitura sobre a alternativa do "exílio" mas ao responder uma questão como essa é preciso ser mais objetivo. Prova objetiva exige conhecimento objetivo, e não manobras interpretativas. Esse tipo de raciocínio vc deixa pra uma fase oral.
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Considero a B certa, pois em determinadas situações poderá ter exilio, o que a DUDH fala é do exílio de maneira ARBITRÁRIA!
Se eu estiver errado por favor me corrijam!
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Esta questão deveria ter sido anulada, pois a B está correta.
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(...) Assim, SOBRE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO, assinale a alternativa correta.
B) Errada. O que a DUDH protege? R. o NÃO exílio (arbitrário) DO HUMANO.
A DUDireirosHumanos protege a possibilidade de exílio POR PARTE DO ESTADO? R. não ( a DUDH não defende direitos dos ESTADOS (países), mas sim dos Humanos que os habitam.
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A- Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei ( Todo ser humano)
B- O exílio é permitido em determinadas situações. ( Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado)
C - Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu ( Beneficio do réu)
D- Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
E- A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Sufrágio Universal.
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ATENTOS: asseguradas todas as garantias BANCA TROCA POR SUFICIENTE.