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É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios
anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão
atualizada da receita e a dotação atualizada (...).
Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando
utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como
parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado
orçamentário. (...) Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.
MCASP 8o Edição, p. 411
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Ainda não entendo o gabarito dar como correto o fato de que há erro quando existe desequilíbrio no BO. Como o próprio colega citou, pode haver desequilíbrio no caso de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano anterior.
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A Banca mudou o Gabarito dessa questão para ERRADO. Vamos atualizar isso aí QC.
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GABARITO: ERRADO
O desequilíbrio na previsão e fixação pode ocorrer de diferentes formas, sendo perfeitamente normal. Citarei duas:
1) Veto presidencial de uma despesa.
Vamos supor que se tinha 1000 de receita prevista e despesa fixada. Durante a aprovação da LOA, o presidente veta uma determinada despesa de 100, ficando 1000 de receita prevista e 900 de despesa fixada. Esses outros 100 podem ser usados como reabertura de crédito suplementar ou especial. Esse é um caso clássico de Desequilíbrio Positivo (Receita Prevista > Despesa Prevista).
2) Reabertura de crédito especial ou extraordinário.
Vamos supor que se tinha 1000 de receita prevista e despesa fixada. Entretanto, ocorre a aprovação de reabertura de crédito especial (por exemplo) em 100, ficando 1000 de receita prevista e 1100 de despesa fixada. Esses 100 a mais são valores decorrentes do crédito adicional aberto nos últimos 4 meses do exercício anterior. Esse é um caso clássico de Desequilíbrio Negativo (Despesa Prevista > Receita Prevista).
Portanto, é perfeitamente normal o desequilíbrio entre a previsão e a sua fixação.
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Essa questão versa sobre Demonstrações Aplicáveis ao Setor Público e, mais especificamente, sobre o Balanço Orçamentário.
Na verdade, o próprio MCASP traz duas situações em que o Balanço Orçamentário pode indicar desequilíbrio entre receitas e despesas:
1) Utilização do superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de exercícios anteriores. Esse superavit é fonte para abertura de créditos adicionais (o que enseja o aumento da despesa sem aumento correspondente da receita).
2) Reabertura de créditos adicionais especiais ou extraordinários (que foram abertos nos quatro meses finais do exercício anterior).
Desse modo, diferente do que afirma o item, o desequilíbrio entre previsão da receita e fixação da despesa não implica, necessariamente, um erro conceitual no Balanço Orçamentário.
Gabarito do Professor: Errado.