-
GABARITO LETRA=C
CP\Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
-
Gab C. Receptação Animal!
Deve saber que o animal é produto de crime.
-
Trata-se do crime de Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime.
-
Alguém sabe me afirmar que, se não houvesse a parte negritada, poderia ser 180 CP simples? (reclusão 1 a 4 e multa)
-
A conduta descrita subsome-se, de modo perfeito, ao tipo penal do artigo 180 - A, do Código Penal, que corresponde ao crime de "receptação de animal" e tem a seguinte redação: "adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime".
Com efeito, a assertiva correta é a constante do item (C).
Gabarito do professor: (C)
-
rata-se do crime de Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime.
-
para quem não entendeu>
Na receptação de animais>
O elemento subjetivo: dolo eventual
finalidade especial de agir: “com a finalidade de produção ou de comercialização”.
1º O bem jurídico imediatamente protegido é o patrimônio, mas também tutela-se, mediatamente, a saúde pública.
2º O tipo penal não alcança o animal selvagem nem o animal abandonado ou que nunca teve proprietário
3º Não se aplica o art. 180-A do Código Penal na receptação de animal doméstico que não seja voltado à produção, a exemplo de um gato castrado. (Grifo pessoal)
4º é crime acessório, de fusão ou parasitário, pois reclama a prática de um crime anterior..
5º a receptação de animal se contenta com a finalidade de produção ou comercialização, a qual não precisa obrigatoriamente ser efetivada para o aperfeiçoamento do delito.
6º se o agente praticar alguma das condutas típicas envolvendo o semovente domesticável de produção, porém no exercício de atividade comercial ou industrial, a ele será imputada a receptação qualificada, na forma definida pelo art. 180, § 1.º, do Código Penal. O crime mais grave (receptação qualificada) absorve o delito menos grave (receptação de animal)
C. Masson, 652.
-
Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
-
Parece bobo, mas não necessário que seja semovente domesticável de produção?
-
Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:
Jesus é o Caminho, e a Verdade e a Vida Jo 14.6
-
Acho que pelo fato de o animal se reproduzir e forma uma família de cachorrinhos, consideraram como animal de domesticável de produção.
-
A Questão induz ao erro,esperei acha o semovente domesticável de produção , entretanto basta a comercialização.
-
sempre quem vende algo para terceiro sendo produto de roubo ou furto, responde por receptação
-
Questão passível de anulação.
Leia o tipo penal: "Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de PRODUÇÃO, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime.
É consenso na doutrina que o semovente domesticável de PRODUÇÃO não engloba c4chorros e outros animais domésticos que não produzem nada. Inclusive, entendimento extensivo da aplicação das qualificadoras presentes no crime de furto/roubo, é o mesmo entendimento, haja vista que a previsão legal é a mesma ao passo em que entraram em vigor pela mesma lei.
Entendo que só não houve anulação porque as outras 3 assertivas eram demasiadamente equivocadas, portanto, fica evidente que apesar do erro da banca, a letra (C) é o gabarito "mais correto". Alguns podem querer aduzir, ainda, que o c4chroro era utilizado para "produzir" filhotes para fins comerciais, ainda assim, trata-se de interpretação completamente extensiva sobre elementos que não constam no enunciado da questão, não havendo necessidade de nós, como concurseiros, termos que presumir e assumir coisas por omissão do examinador.
Com as devidas ressalvas, GABARITO LETRA (C).
Obs.: Outro dia eu não consegui comentar em uma questão pelo fato do site filtrar a palavar "P3ru", hoje, não consegui publicar por ter escrito "c4chorro". Parece pegadinha rs
-
GABARITO - C
Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parabéns! Você acertou!
-
animais de estimação ou semoventes são um bem jurídico defendidos pela lei.
-
RECEPTAÇÃO DE ANIMAL
Segundo o art. 180-A, configura o crime de receptação de animal a conduta de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime. A pena é de 2 a 5 anos e multa. O crime é comum, isto é, pode ser praticado por qualquer pessoa, exceto o proprietário do animal ou o autor do delito antecedente.
-
Receptação de animal.
#PMMINAS
"PERTENCEREI"
DEUS CAPACITA OS ESCOLHIDOS.
-
Esta questão é um absurdo, necessita ser: semovente domesticável de produção, c4chorro doméstico não é semovente domesticável.
-
Olha que coisa estranha, aprendi que semovente domesticável de produção, seria Boi, galinha, porco etc. Gatos e cachorros não entram nessa situação.
-
Pessoal achando absurdo, vai nessa.
Só respondam a questão e acertem o gabarito, aprendam a ser concurseiros