Questão 34042

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2006
• Provas: PGT - 2006 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

Assinale, a respeito do acordo coletivo do trabalho, a alternativa INCORRETA:

• A. é o acordo de caráter normativo firmado entre um ou mais sindicatos profissionais e uma ou mais empresas;
• B. as empresas podem ser substituídas na celebração, em não existindo sindicato da categoria econômica, pela federação respectiva;
• C. deve ser depositado no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de registro e arquivamento;
• D. não poderá ter sua duração estipulada por prazo superior a dois anos;
• E. não respondida.

Gabarito: B

Comentários

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  "Se as empresas forem substituídas pela federação ou confederação respectiva, elas estarão representadas pela entidade sindical superior, e neste caso, não se gerará um ACORDO, mas uma CONVENÇÃO. Por isso, a letra B é a incorreta."
  
• EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO É DISPENSADA A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO PATRONAL.
• Art. 611, § 2º As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar CONVENÇÕES COLETIVAS de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.