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Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (LETRA C)
II - direito de ser respeitado por seus educadores; (LETRA B)
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (LETRA A)
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (LETRA D)
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
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Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
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A - Nunca contestar os critérios avaliativos escolares.
Art. 53 III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
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B - Dever de somente respeitar seus educadores.
Art. 53 II - direito de ser respeitado por seus educadores;
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C - Igualdade de condições para acesso de permanência na escola. | Art. 53 I - gabarito
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D - Acabar com as organizações e movimentos estudantis para não haver revoltas nas escolas.
Art. 53 IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
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Questões sobre o ECA https://www.youtube.com/playlist?list=PLbj48mFxzZs7tvmcHTDPRQLB3ScoguVsg
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c) CERTO (responde todas as demais)
Art. 53 do ECA. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
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A – Errada. O ECA assegura o direito de contestar os critérios avaliativos escolares.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
B – Errada. A criança e o adolescente têm o direito de serem respeitados por seus educadores.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) II - direito de ser respeitado por seus educadores.
C – Correta. O ECA assegura o direito à igualdade de condições para acesso de permanência na escola.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D – Errada. Não há previsão no ECA relativa a “acabar com as organizações e movimentos estudantis para não haver revoltas nas escolas”. Ao contrário, é assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.
Gabarito: C
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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A questão exige o conhecimento do direito à educação, garantia prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que o direito à educação é uma garantia constitucional (prevista no art. 227 da Constituição Federal), e foi reproduzida no ECA.
Veja o que diz o art. 53 do ECA:
Art. 53 ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Vamos às alternativas:
ALTERNATIVA A: INCORRETA. Art. 53, III, ECA: direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
ALTERNATIVA B: INCORRETA. Art. 53, II, ECA: direito de ser respeitado por seus educadores.
ALTERNATIVA C: CORRETA. Art. 53, I, ECA: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
ALTERNATIVA D: INCORRETA. Art. 53, IV, ECA: direito de organização e participação em entidades estudantis.
GABARITO: C
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A – Errada. O ECA assegura o direito de contestar os critérios avaliativos escolares.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
B – Errada. A criança e o adolescente têm o direito de serem respeitados por seus educadores.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) II - direito de ser respeitado por seus educadores.
C – Correta. O ECA assegura o direito à igualdade de condições para acesso de permanência na escola.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D – Errada. Não há previsão no ECA relativa a “acabar com as organizações e movimentos estudantis para não haver revoltas nas escolas”. Ao contrário, é assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.
Gabarito: C