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Resposta letra C,
Juiz natural:O princípio do Juiz natural é uma garantia Constitucional, e tem por finalidade evitar o juízo ou tribunal de exceção, assim, o juiz deve ser imparcial na relação processual.
Inafastabilidade ou princípio do acesso à justiça: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”
Inevitabilidade: Uma vez instaurado o processo, as partes não podem recusar ao juiz sem fundamentação, salvo nos casos de suspeição, impedimento e incompetência, sendo que o magistrado tem poder de "império" pois está incumbido na jurisdição.
Indelegabilidade da jurisdição: O juiz exerce a função jurisdicional por delegação do Estado e, portanto, não poderá delega-lá a outrem.
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Gabarito C.
Inafastabilidade pode ser chamado também de indeclinabilidade.
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Prova de estagiário de alto nível.
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A questão em comento demanda conhecimento de características e princípios ligados à jurisdição. Existindo este conhecimento, não há maiores dificuldades de interligar as colunas I e II.
A inevitabilidade (1), presente na coluna I, está ligada à ideia na coluna II de uma vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, ou seja, não depende da concordância do sujeito ou mesmo de acordo entre as partes para se sujeitarem à decisão.
A inafastabilidade da jurisdição (2), presente na coluna I, está ligada à ideia na coluna II da relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos, bem como o acesso à ordem jurídica justa, a qual existe concretamente por meio do oferecimento de um processo que tutela o interesse da parte.
O juiz natural (3), presente na coluna I, está ligado à ideia da coluna II de que é impossível escolher o juiz para o julgamento de determinada demanda, ou seja, trata-se de uma escolha aleatória, fundada em regras impessoais, abstratas, gerais de fixação de competência.
A indelegabilidade (4), presente na coluna I, está ligada à ideia da coluna II de que o Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição a função jurisdicional, não pode declinar tal mister a outros Poderes ou órgãos não pertencentes a ele.
Logo, observando a coluna II, a ordem da questão quanto às assertivas da coluna I é 3214.
Cabe, pois, construir a resposta com tais dados.
LETRA A- INCORRETA. Não possui a sequência correta.
LETRA B- INCORRETA.Não possui a sequência correta.
LETRA C- CORRETA. Possui a sequência correta.
LETRA D- INCORRETA.Não possui a sequência correta.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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As questões foram retirados da doutrina do Prof. Daniel Amorim.
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Filipe Martins (Estude com quem passou)
--> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4
--> Nomeado nomeado Oficial de Justiça - TJ/RS.
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Lembrar de enviar emails/mensagens / rede social o que for aos parlamentares de seu estado contra a reforma administrativa, e #estabilidadesim
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Juiz natural
Diz respeito à impossibilidade de se escolher o juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.
Inafastabilidade
Tem dois aspectos: a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos e o acesso à ordem jurídica justa, existindo concretamente por meio do oferecimento de um processo que tutele o interesse da parte.
Inevitabilidade
Diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, ou seja, não dependendo de concordância do sujeito ou mesmo de acordo entre as partes para se sujeitarem à decisão.
Indelegabilidade
O Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição Federal a função jurisdicional, como regra, não poderá conferir tal função a outros Poderes ou outros órgãos que não pertencem a ele.
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Era só saber a primeira.. (mentira tem que saber tudo) hahaha mas nessa questão só tem uma que começa com o 3.
LETRA C.