Questão 34048

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2006
• Provas: PGT - 2006 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

A respeito da greve, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. na vigência de acordo coletivo de trabalho é possível a greve que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula;
• B. o serviço funerário é considerado atividade essencial;
• C. é permitido aos grevistas o aliciamento pacífico dos trabalhadores para a adesão à greve;
• D. nas atividades não consideradas essenciais, o prazo mínimo para a comunicação aos empregadores diretamente interessados é de 72 (setenta e duas) horas;
• E. não respondida.

Gabarito: D

Comentários

• d) O aviso prévio de greve nas atividades não essenciais é de no mínimo
  48 horas.
  No mínimo 48 horas antes do início do movimento, o empregador ou a entidade patronal deverão ser pré-avisados (art. 3o, Parágrafo Único).
  Já nas atividades essenciais o pré-aviso é de no mínimo 72 horas (art. 13).
  
  Apostila Ponto dos Concursos, prof. Gláucia.
  
  
• Para complementar o comentário do colega:
  
  "Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve)
  
  Art. 10. São considerados serviços ou atividades essenciais:
  
  I- tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustível;
  II- assistência médica e hospitalar;
  III- distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
  IV- funerários;
  V- transporte coletivo;
  VI- captação e tratamento de esgoto e lixo;
  VII- telecomunicações;
  VIII- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
  IX- processamento de dados ligados a serviços essenciais;
  X- controle de tráfego aéreo;
  XI- compensação bancária."
• A respeito da greve, assinale a alternativa INCORRETA:
  a) na vigência de acordo coletivo de trabalho é possível a greve que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula;
  
  b) o serviço funerário é considerado atividade essencial;
  Correto
  Serviços ou atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustível; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo; compensação bancária."
  c) é permitido aos grevistas o aliciamento pacífico dos trabalhadores para a adesão à greve;
  Correto
  São assegurados aos servidores em greve O direito à persuasão e o aliciamento dos servidores visando à sua adesão à greve, mediante o emprego de meios pacíficos;
  d) nas atividades não consideradas essenciais, o prazo mínimo para a comunicação aos empregadores diretamente interessados é de 72 (setenta e duas) horas;
  48 horas.
  
  
  
  
• GABARITO D. Art. 3o, parágrafo único: NO MÍNIMO DE 48 HORAS NAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS.
•  
  uma pegadinha, pois colocaram a palavra não essesciais na alternativa D. Sabemos que  o prazo mínimo para a comunicação aos empregadores diretamente interessados é de 72  nas atividades consideradas essenciais.