-
Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
-
Pessoal, atenção, pois quando o fundamento for a Lei 4320/64, a resposta poderá ser outra, vez que a previsão legal em sentido diverso, vejam:
Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utiliza
Bons estudos.
-
Plano Plurianual - diretrizes, objetivos e metas
Lei de diretrizes orçamentárias - metas e prioridades
Lei orçamentária anual - prever receitas e fixar despesas
-
Financeiro dúvida vunesp
Por ser mais novo, o art. 8° da LRF prevalece sobre art. 47, L4320/64?
-
Em 07/10/20 às 15:34, você respondeu a opção E.
Você acertou!Em 02/10/20 às 13:23, você respondeu a opção B.
!
Você errou!Em 23/09/20 às 16:35, você respondeu a opção B.
!
Você errou!Em 31/07/20 às 13:25, você respondeu a opção A.
!
Você errou!
-
➤ LDO: MP
Metas
Prioridades
➤ PPA: DOM
DIRETRIZES
OBJETIVOS
METAS
-
Trata-se de uma questão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n° 101/00).
A resposta da questão é encontrada no art. 8º da LRF:
“Art. 8º Até TRINTA DIAS após a publicação dos orçamentos, nos
termos em que dispuser a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e observado o
disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso".
Logo, a alternativa que completa, respectiva e corretamente, as lacunas do texto é a "e": 30 dias ... Lei de Diretrizes Orçamentárias.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
-
E) 30 dias ... Lei de Diretrizes Orçamentárias