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GABARITO: ALTERNATIVA A
Reforma Tributária: Comparativo da PEC 45/2019 (Câmara) e da PEC 110/2019
Concessão de benefícios fiscais:
PEC 110: autoriza a concessão de benefícios fiscais (por lei complementar) nas operações com alimentos, inclusive os destinados ao consumo animal; medicamentos; transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano; bens do ativo imobilizado; saneamento básico; e educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional;
PEC 45: não permite a concessão de benefício fiscal.
Ambos os textos preveem a possibilidade de devolução do imposto recolhido para contribuintes de baixa renda, nos termos de lei complementar.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/fiquePorDentro/temas/sistema-tributario-nacional-jun-2019/reforma-tributaria-comparativo-das-pecs-em-tramitacao-2019
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A questão proposta faz parte da prova para Fiscal Tributário. Por conseguinte, exige um conhecimento bastante específico na área. E, isso depende do estudo em uma bibliografia específica, que deve ser disponibilizada quando da inscrição para a disputa da vaga.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. Além disso, propõe um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF.
A proposta de reforma tributária da PEC 110/2019 tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário.
A ideia é de uma maior atenção na tributação sobre a comercialização de bens e prestação de serviços. Nas ações que esta PEC prevê estão a extinção de alguns tributos e a criação de 2 novos impostos
A) CORRETA- O que está descrito na alternativa é proposto pela PEC
B) INCORRETA- A PEC 45 propõe a substituição de dos tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS
C) INCORRETA-. A PEC 45 é uma proposta de emenda constitucional de número 45. Ela Não se constitui como um tributo. A proposta é para a regulamentação de tributos.
D) INCORRETA - A PEC 110 é uma Proposta de Emenda Constitucional como qualquer outra PEC.
E) INCORRETA- A proposta da PEC 110 é a de substituição de nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE -Combustíveis, Salário -Educação, ICMS, ISS
Gabarito do Professor: Letra A.
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A questão proposta faz parte da prova para Fiscal Tributário. Por conseguinte, exige um conhecimento bastante específico na área. E, isso depende do estudo em uma bibliografia específica, que deve ser disponibilizada quando da inscrição para a disputa da vaga.
Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. Além disso, de propõe um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF.
A proposta de reforma tributária da PEC 110/2019 tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário.
A ideia de uma maior atenção na tributação sobre a comercialização de bens e prestação de serviços. Nas ações que esta PEC prevê estão a extinção de alguns tributos e a criação de 2 novos impostos
A) CORRETA- O que está descrito na alternativa é proposto pela PEC
B) INCORRETA- A PEC PEC 45 propõe a substituição de dos tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS
C) INCORRETA-. 45 é uma proposta de emenda constitucional de número 45. Ela Não se constitui como um tributo. A proposta é para a regulamentação de tributos.
D) INCORRETA-A PEC 110 é uma Proposta de Emenda Constitucional como qualquer outra PEC.
E) INCORRETA- A proposta da PEC 110 é a de substituição de nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS
RESPOSTA: A
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A questão proposta faz parte da prova para Fiscal Tributário. Por conseguinte, exige um conhecimento bastante específico na área. E, isso depende do estudo em uma bibliografia específica, que deve ser disponibilizada quando da inscrição para a disputa da vaga.
Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. Além disso, de propõe um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF.
A proposta de reforma tributária da PEC 110/2019 tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário.
A ideia de uma maior atenção na tributação sobre a comercialização de bens e prestação de serviços. Nas ações que esta PEC prevê estão a extinção de alguns tributos e a criação de 2 novos impostos
A) CORRETA- O que está descrito na alternativa é proposto pela PEC
B) INCORRETA- A PEC PEC 45 propõe a substituição de dos tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS
C) INCORRETA-. 45 é uma proposta de emenda constitucional de número 45. Ela Não se constitui como um tributo. A proposta é para a regulamentação de tributos.
D) INCORRETA-A PEC 110 é uma Proposta de Emenda Constitucional como qualquer outra PEC.
E) INCORRETA- A proposta da PEC 110 é a de substituição de nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS
RESPOSTA: A
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A questão proposta faz parte da prova para Fiscal Tributário. Por conseguinte, exige um conhecimento bastante específico na área. E, isso depende do estudo em uma bibliografia específica, que deve ser disponibilizada quando da inscrição para a disputa da vaga.
Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. Além disso, de propõe um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF.
A proposta de reforma tributária da PEC 110/2019 tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário.
A ideia de uma maior atenção na tributação sobre a comercialização de bens e prestação de serviços. Nas ações que esta PEC prevê estão a extinção de alguns tributos e a criação de 2 novos impostos
A) CORRETA- O que está descrito na alternativa é proposto pela PEC
B) INCORRETA- A PEC PEC 45 propõe a substituição de dos tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS
C) INCORRETA-. 45 é uma proposta de emenda constitucional de número 45. Ela Não se constitui como um tributo. A proposta é para a regulamentação de tributos.
D) INCORRETA-A PEC 110 é uma Proposta de Emenda Constitucional como qualquer outra PEC.
E) INCORRETA- A proposta da PEC 110 é a de substituição de nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS
RESPOSTA: A
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A questão proposta faz parte da prova para Fiscal Tributário. Por conseguinte, exige um conhecimento bastante específico na área. E, isso depende do estudo em uma bibliografia específica, que deve ser disponibilizada quando da inscrição para a disputa da vaga.
Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. Além disso, de propõe um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF.
A proposta de reforma tributária da PEC 110/2019 tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário.
A ideia de uma maior atenção na tributação sobre a comercialização de bens e prestação de serviços. Nas ações que esta PEC prevê estão a extinção de alguns tributos e a criação de 2 novos impostos
A) CORRETA- O que está descrito na alternativa é proposto pela PEC
B) INCORRETA- A PEC PEC 45 propõe a substituição de dos tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS
C) INCORRETA-. 45 é uma proposta de emenda constitucional de número 45. Ela Não se constitui como um tributo. A proposta é para a regulamentação de tributos.
D) INCORRETA-A PEC 110 é uma Proposta de Emenda Constitucional como qualquer outra PEC.
E) INCORRETA- A proposta da PEC 110 é a de substituição de nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS
RESPOSTA: A
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A questão proposta faz parte da prova para Fiscal Tributário. Por conseguinte, exige um conhecimento bastante específico na área. E, isso depende do estudo em uma bibliografia específica, que deve ser disponibilizada quando da inscrição para a disputa da vaga.
Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. Além disso, de propõe um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF.
A proposta de reforma tributária da PEC 110/2019 tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário.
A ideia de uma maior atenção na tributação sobre a comercialização de bens e prestação de serviços. Nas ações que esta PEC prevê estão a extinção de alguns tributos e a criação de 2 novos impostos
A) CORRETA- O que está descrito na alternativa é proposto pela PEC
B) INCORRETA- A PEC PEC 45 propõe a substituição de dos tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS
C) INCORRETA-. 45 é uma proposta de emenda constitucional de número 45. Ela Não se constitui como um tributo. A proposta é para a regulamentação de tributos.
D) INCORRETA-A PEC 110 é uma Proposta de Emenda Constitucional como qualquer outra PEC.
E) INCORRETA- A proposta da PEC 110 é a de substituição de nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS
RESPOSTA: A
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A questão proposta faz parte da prova para Fiscal Tributário. Por conseguinte, exige um conhecimento bastante específico na área. E, isso depende do estudo em uma bibliografia específica, que deve ser disponibilizada quando da inscrição para a disputa da vaga.
Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte da proposta da reforma Tributária. Menos ambiciosa, ela unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. Além disso, de propõe um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF.
A proposta de reforma tributária da PEC 110/2019 tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário.
A ideia de uma maior atenção na tributação sobre a comercialização de bens e prestação de serviços. Nas ações que esta PEC prevê estão a extinção de alguns tributos e a criação de 2 novos impostos
A) CORRETA- O que está descrito na alternativa é proposto pela PEC
B) INCORRETA- A PEC PEC 45 propõe a substituição de dos tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS
C) INCORRETA-. 45 é uma proposta de emenda constitucional de número 45. Ela Não se constitui como um tributo. A proposta é para a regulamentação de tributos.
D) INCORRETA-A PEC 110 é uma Proposta de Emenda Constitucional como qualquer outra PEC.
E) INCORRETA- A proposta da PEC 110 é a de substituição de nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS
RESPOSTA: A