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fase interna: autorização, licitação e adjudicação
fase posterior: fixação, empenho, liquidação e pagamento . Arts.: 58 e ss da lei 4320/64
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Empenho, Liquidação e Pagamento. ( Lei 4.320/64)
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(...)
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
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GAB.: E
A despesa pode ser dividida em três etapas: Planejamento, Execução e Controle e Avaliação.
Planejamento: fixação da despesa orçamentária, descentralização/movimentação de créditos, programação orçamentária e financeira e processo de licitação e contratação;
Execução: empenho, liquidação e pagamento;
Controle e Avaliação: compreende a fiscalização realizada pelos órgãos de controle e pela sociedade.
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Os colegas já falaram tudo. Fixação, empenho, liquidação e pagamento. Apenas complementando que nenhuma dessas fases pode ser invertida. Deve seguir exatamente essa ordem, empenho, liquidação e pagamento.
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Questão Errada.
Fases da Despesa Pública: EM LI PA (Classificação clássica, apoiada pelo maioria da doutrina e da jurisprudência).
EMpenho
LIquidação
PAgamento
Empenho: é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva a ser feita no orçamento que não poderá mais ser gasta a não ser pelo motivo que justificou. (art.58, Lei 4320/64).
Liquidação: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (Art.63, Lei 4320/64).
Pagamento: é o ato pelo qual a Administração, percebendo que o credor faz jus ao recebimento do numerário, o entrega, recebendo a devida quitação.
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Para lembrar do mnemônico: "FELIPA dá muita despesa"
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A licitação não faz parte dos estágios da despesa.
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Estágios da Despesa: 1. Planejamento. 2. Execução.
-Planejamento:
1. Fixação (autorização NA LOA)
2. Descentralização Financeira/Orçamentária
3.Programação
4.Licitação* (apenas doutrinária)
-Execução:
1.Empenho
2.Liquidação
3.Pagamento
Fonte: meu Resumo da aula do prof José Wesley imp online.
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Cuidado com o comentário mais curtido pois contém erro. A fase da fixação não pertence à execução da despesa mas sim ao planejamento, assim como a licitação e a contratação. A CESPE costuma fazer essa diferenciação. Logo, fases da execução da despesa: Empenho, Liquidação e Pagamento.
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Empenho, Liquidação e Pagamento.
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Licitação. Sacanagem.
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Atentos à palavra REALIZAÇÃO.
Realização ≃ execução
Então estamos falando da fase de execução, ou seja: empenho, liquidação e pagamento.
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A Lei n. 4.320/64 traz, de
forma expressa, 03 estágios ou etapas da despesa pública. São elas:
O EMPENHO, previsto no art. 58,
consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Por fim, o último estágio da execução da
despesa orçamentária é o PAGAMENTO - entrega do numerário correspondente
pelo Estado, recebendo a devida quitação.
Dica
da professora: Para melhor entendimento, imagine que você ligue para a farmácia e
solicite que entreguem determinado remédio em sua casa. Nesse momento, você
separa parte do valor que possui à sua disposição e coloca-o em um envelope com
a seguinte inscrição: Remédios – 300,00 (empenho).
Assim
que entregarem os medicamentos você verificará se estão de acordo com o que você
pediu – quantidade, especificações, data de vencimento (liquidação).
Por
fim, estando tudo de acordo, será feito o pagamento.
Voltando a análise da questão, a assertiva está errada, uma
vez que a licitação não é considerada um estágio da despesa.
Gabarito do Professor: ERRADO
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MNEUMÔNICO: EMLIPA
EM - EMPENHO
LI - LIQUIDAÇÃO
PA - PAGAMENTO
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Despesa pode ser dividida em 3 etapas (estágios)
1° PLANEJAMENTO: Fixação da despesa orçamentária; Descentralização/movimentação de créditos; Programação orçamentária e financeira; e Processo de licitação e contratação.
2°EXECUÇÃO/REALIZAÇÃO: Empenho; Liquidação; e Pagamento.
3° CONTROLE E AVALIAÇÃO: Compreende a fiscalização realizada pelos órgãos de controle e pela sociedade.
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FASES DE EXECUÇÃO DA DESPESA:
- EMPENHO
- LIQUIDAÇÃO
- PAGAMENTO
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Tem uma polêmica arretada no comentário mais curtido..
Fixação não faz parte de um dos estágios da despesa pública, pois ela, é a Fase de Planejamento da despesa, e o Cespe/Cebraspe, adora essa pegadinha.
Para realizar qualquer gasto, o Governo precisa de autorização orçamentária, seja prevista na LOA, seja prevista em créditos adicionais. Após a fixação, a despesa será efetuada de acordo com a programação realizada. Assim, não raro afirmar que, antes das três etapas clássicas das despesas, que é a Fase de Execução (empenho, liquidação e pagamento) há a etapa da fixação da despesa. que é aquela constante na LOA.
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INCORRETO. Precisamos saber os estágios da Despesa pois costuma aparecer em prova, vejamos:
ESTÁGIOS DESPESA
A fase de planejamento:
- Fixação da despesa: Dotação orçamentária que determinado ente está autorizado a gastar
Fase de execução:
- Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
- Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
A execução da despesa orçamentária ocorre com os seguintes estágios: Empenho, Liquidação e Pagamento.
fonte: professor TEC concursos
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Menemônico que vi aqui no Qc e ajuda muito:
1) Estágios da RECEITA - PLAR: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
2) Estágios da DESPESA - F.E.LI.PA: fixação, empenho, liquidação e pagamento.