-
Alternativa correta: Letra C
É aquela questão que pra acertar você tem que responder imaginando um Brasil dos sonhos do examinador ...
-
Questão muito complicada!
A criação desmedida de municípios após a Constituição de 1988 é realmente um dos grandes problemas enfrentados hoje e uma das causas do grande deficit público. Boa parte dos municípios brasileiros é inviável.
Tanto é assim que posteriormente a Constituição foi alterada com uma regra que dificulta bastante a criação de novos municípios. Portanto, eles não são uma fórmula tão "excelente" assim...
-
A presente questão versa acerca da organização administrativa do Estado, devendo o candidato ter conhecimento acerca da organização político-administrativa.
a)INCORRETA. O Brasil é um estado federado, em que o poder político é repartido entre diferentes esferas de governo. Ocorre, assim, uma descentralização política, a partir da repartição de competências
(repartição de poder) entre União, Estado e Municípios, por isso, o erro da assertiva que não inclui os Municípios.
b)INCORRETA. A descentralização é uma condição indispensável para a consubstanciação da democracia efetiva. O processo de descentralização política-administrativa é um passo importante da engenharia política a favorecer este aspecto.
Há descentralização política sempre que pessoas jurídicas de
direito público concorrem com competências políticas, com
soberania ou autonomia para legislar e para ditar seus propósitos
e seu governo. A repartição de competências no Brasil adota tal
modelo, havendo a descentralização política com a Federação e o
reconhecimento das autonomias de Estados-Membros,
Municípios e Distrito Federal (art. 1
o
da CF). A descentralização
política é concretizada pela não-subordinação daqueles à União,
reservando-lhes a Constituição competências próprias. (ROSA,
2003, p.27).
c)CORRETA. Centralização das decisões por um só ente enfraquece a democracia, portanto, a afirmativa está correta.
Kelsen defendia as formas perfeitas de descentralização como aquelas que atribuem
maior autonomia às municipalidades e, assim, estruturam Estados mais democráticos
d)INCORRETA. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Os Municípios, assim como os demais entes federados, possuem suas competências conforme a Constituição, não podendo os demais entes intervirem sobre ele sem que haja fundamento legal.
e)INCORRETA. Os municípios possuem capacidade de auto-organização.
Art. 30. Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
Resposta: C
-
Ok, descentralização política e descentralização administrativa viraram a mesma coisa.
-
Questão ridícula
-
Alguém consegue me explicar como o fenômeno da criação de Municípios poderia se encaixar como "descentralização administrativa?" Não consigo imaginar que um Município seja ente ou órgão da Administração. Trata-se de ente federativo, o qual, conforme a própria CF, faz parte da federação brasileira. Não consigo compreender como esse fenômeno seja administrativo e não político/social.
Sei não, essa salada conceitual da questão complicou um pouco as coisas.
-
Tipo de questão que vc e nem quer saber qual é o gabarito.
-
Qual o erro da B?
-
Nem parece questão da VUNESP de tão mal formulada. Totalmente subjetiva e sem técnica ("descentralização administrativa").
-
Assertivas "A", "D" e "E" são absurdas. O quesito "C", embora um tanto quanto subjetivo, é o que melhor representa a estrutura de nossa federação, a qual procura criar uma fragmentação em todos os níveis do Estado com o intuito de evitar concentração no Ente Central (União).
Quanto à "B", creio eu que o erro é de correlação. Tá certo que o Brasil possui mais municípios do que deveria (qualquer pesquisa no google ou em livros vai elucidar que boa parte deles somente sobrevive com base nas transferências dos Estados e da União), todavia, esse não é um problema atinente à democracia, que, quanto mais fragmentada e representativa, maior a chance de atender às demandas locais daquela população específica, mas sim, uma problemática relacionada ao equilíbrio das contas públicas e viabilidade do sistema tributário, logo, é nesse ponto que se encontra o erro do quesito.
-
A respeito dos Municípios, é correto afirmar que
b) a partir de 1988, assistiu-se a uma proliferação de Municípios, vários deles criados sem quaisquer condições de viabilidade, o que retira o caráter democrático que as entidades municipais representariam no contexto de um Estado gigantesco como é o brasileiro. (REALIDADE)
c) os Municípios representam uma excelente fórmula de descentralização administrativa do Estado, porque, quanto mais descentralizado o exercício do poder do Estado, maiores as chances de participação política do cidadão e, por consequência, mais elevado o nível democrático que se pode alcançar. (EXPECTATIVA)
GAB. LETRA C, obviamente.
-
nossa que m* totalmente subjetivo... o examinador viu BACURAU?
-
b)INCORRETA. A descentralização é uma condição indispensável para a consubstanciação da democracia efetiva. O processo de descentralização política-administrativa é um passo importante da engenharia política a favorecer este aspecto.
Há descentralização política sempre que pessoas jurídicas de direito público concorrem com competências políticas, com soberania ou autonomia para legislar e para ditar seus propósitos e seu governo. A repartição de competências no Brasil adota tal modelo, havendo a descentralização política com a Federação e o reconhecimento das autonomias de Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal (art. 1 o da CF). A descentralização política é concretizada pela não-subordinação daqueles à União, reservando-lhes a Constituição competências próprias. (ROSA, 2003, p.27).