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Gabarito C
[CF/88]
C) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
A diferenca para o Art.48 é que,no Art.49,a competência é exercida por meio de Decreto Legislativo , não há participação do Presidente da República.Já no Art.48 : " Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre"
A) Os Territórios não elegerão Senadores,só deputados.
Art.44, § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
B) São 2 suplentes.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
D) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Exemplo: Nas eleições de 2018,foram eleitos 2 senadores.Nas próximas eleições para senador,em 2022,será eleito apenas 1.
E) Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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Prezados, acabei marcando a alternativa "d" com base no seguinte raciocínio:
"§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços."
redação da alternativa d: "a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos."
Considerando que a representação se renova de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, a renovação total da representação não exigiria 8 anos?
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional.
a) cada Território elegerá oito Deputados.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
b) cada Senador será eleito com um suplente.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
c) é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
d) a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
e) salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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Objetivamente:
As Funções exclusivas do CN são feitas sem a sanção do presidente.
A) Cada território = 4 deputados
Estados +DF = 3 senadores
B) são dois suplentes
D) 4 em 4 anos
E) quórum de reunião = maioria absoluta
Quórum de votação = maioria simples
Bons estudos!
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SenaDOIS
Dica boba para lembrar que cada Senador será eleito com DOIS suplentes.
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Meu bizu para a alternativa A:
Lembro de 4 estados brasileiros que já foram Territórios Federais (RR, AP, AC e RO), logo, 4 deputados.
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Olá pessoal! questão simples que pode ser respondida com letra seca da Constituição, por isso é sempre bom estar com leitura em dia. Vejamos as alternativas:
a) segundo o art 45, §2º, cada Território elegerá 4 Deputados e não 8. ERRADA;
b) art. 46, 3º, cada Senador será eleito com 2 suplentes e não 1. ERRADA;
d) ainda no art. 46, §2º, a representação será renovada de quatro em quatro anos. alternadamente, por um e dois terços. ERRADA;
e) art. 47, caput, as deliberações serão tomadas por maioria dos votos. ERRADA;
GABARITO LETRA C segundo art. 49, caput e inciso I.
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o gabarito é letra C, mas marquei letra "D" , pois se há renovação dos representantes dos Estados e DF de 04 em 04 anos, na razão de 1/3 e 2/3 alternadamente, então a renovação total (3/3) se dará a cada 08 anos... :/
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a) segundo o art 45, §2º, cada Território elegerá 4 Deputados e não 8. ERRADA;
b) art. 46, 3º, cada Senador será eleito com 2 suplentes e não 1. ERRADA;
d) ainda no art. 46, §2º, a representação será renovada de quatro em quatro anos. alternadamente, por um e dois terços. ERRADA;
e) art. 47, caput, as deliberações serão tomadas por maioria dos votos. ERRADA;
GABARITO LETRA C segundo art. 49, caput e inciso I.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
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Alguém tem um bizu p decorar essas infinitas competências... affff
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Competências EXCLUSIVAS --> Os incisos iniciam com verbos.
Competências C/ SANÇÃO DO PRESIDENTE --> Os incisos não iniciam com verbos.
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Complementando, Maurício Farias!
As atribuições exclusivas começam com verbos no INFINITIVO.
As atribuições com sanção do presidente possuem o verbo DISPOR no caput. Ou seja, a questão pode trazer o dispor antes da atribuição, ou trazer a atribuição sem verbo.
#PERTENCEREMOS
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Comentário do colega João Josy (créditos a ele) na questão Q855280:
Galera, sempre acerto esse tipo de questão com base na fórmula mnemônica que criei: TSE + PRAGA + FJ ("Força Jovem")
Assim, para dar certo, basta memorizarmos o rol da competência exclusiva do CN (TSE + PRAGA + FJ). Desse modo, o que vier de diferente na prova - que foi o caso da questão em testilha - deverá ser assinalado como sendo de competência do CN, com a sanção do Presidente da República (CRFB/88, art. 48). Então vamos agora decifrar o mnemônico:
4 T => Tratados, Tribunal de Contas, Terras indígenas, Terras públicas (art. 49, incisos I, XIII, XVI e XVII).
3 S => Sustar, Sede*, Subsídios* (art. 49, incisos V, VI, VII e VIII).
2 E => Estado de defesa, Emissoras (art. 49, incisos IV e XII).
+
P => Preservação (art. 49, inciso XI).
R => Referendo (art. 49, inciso XV).
A => Ausentarem (art. 49, inciso III).
G => Guerra (art. 49, inciso II).
A => Atividades nucleares (art. 49, inciso XIV).
+
F => Fiscalizar (art. 49, inciso X).
J => Julgar (art. 49, inciso IX).
*OBS: A única atenção especial que devemos ter é que tanto a transferência ou mudança de "sede" (art. 49, inciso VI) quanto a fixação de "subsídio" (art. 49, incisos VII e VIII) estão também no art. 48 (competência do CN, com sanção do Presidente da República). Não se desesperem. Basta lembrarmos que a sede nesse último dispositivo (art. 48) é do Governo, e que o subsídio refere-se apenas ao dos Ministros do STF. Fora isso, é suficiente a memorização do mnemônico que vos apresentei acima.
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dicas minhas e dos colegas aqi do QC sobre congresso nacional:
*s3nad8re2: 3 por estado/df; 8 anos de mandato; 2 suplentes OU SENADOR 382
*MUDAR SEDE CONG NACIONAL = NÃO PRECISA SANÇÃO
TRANSFERIR SEDE GOV FED= PRECISA SANÇÃO
*MAV MAN: maioria dos votos e maioria absoluta dos membros
*com sanção: organização AJUDEMI da união e dos territórios e organização MIJU do DF = AJUDEMI: administrativa, judiciária, ministério público e defensoria pública; MIJU: ministério público e judiciário
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GABARITO C
Art. 49 da CF/88 >> Matérias da competência exclusiva do Congresso Nacional(CN)>>> reguladas por meio de decreto legislativo>>dispensada a sanção do Presidente da República.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
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Só existe acordos internacionais? fiquei em dúvida por isso, não menciona "internacionais"
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A) CF - 88 Art. 45 - § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados
B) CF- 88 ART. 46 - § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
C) CF- Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
D) CF - 88 Art. 46 - § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
E) CF - 88 Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros
Gabarito C
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Maiara, seu bizu é mais complicado que gabaritar a CESPE
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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional.
Alternativas
A) cada Território elegerá oito [quatro] Deputados.
B
cada Senador será eleito com um suplente. [dois suplentes]
C) é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. [gabarito]
D) a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos. [quatro em quatro anos]
E)salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros. [maioria dos votos, presente maioria absoluta dos membros]
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Dúvida sincera: se cada estado tem 3 senadores, 2 sendo eleitos de uma só vez em uma eleição, e o terceiro sendo eleito na próxima (4 anos depois), como que a renovação total não acontece em 8 anos?