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GABARITO: LETRA D
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
CF/88.
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Gabarito D, em conformidade com o texto constitucional.
Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Princípio da Liberdade da Informação.
Exemplo da FGV/2019, com alterações de nomes:
Letícia, renomada jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que Lucas, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, Lucas ingressa com medida judicial pleiteando a proibição de veiculação do vídeo pela jornalista e a obrigação de fazer para ela indicar o nome da pessoa que lhe entregou o vídeo. De acordo com o texto constitucional, o pleito de Lucas é:
Inconstitucional, completamente, pois o sigilo da fonte é assegurado pela CF.
Portando, o pedido de Lucas não merece prosperar, pois é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, sendo tal sigilo o instrumento de concretização da própria liberdade de informação.
Abraços, amigos!
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Gabarito letra D
Erros das demais
A)a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; art. 5º XVIII
B)é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; art. 5º XVII
C)não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; art. 5º LII
E)é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; art. 5º VI
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Por eliminação você mata as três primeiras