Questão 3407029

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

• A. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a garantia à saúde que vise à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
• B. a formulação e execução de política de saúde que vise à promoção de saúde, à prevenção de acidentes e doenças, à incapacidade temporária e permanente por meio de unidades de saúde reabilitacionais em todo o território nacional.
• C. que o Ministério da Saúde seja capaz de formular e executar políticas de saúde, independentemente dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, visando ao cumprimento do direito à saúde, inscrito na Constituição Federal.
• D. a formulação de política de saúde que vise à implantação de serviços de urgência e emergência em todo o território nacional, de forma que todos os habitantes do país tenham acesso universal e gratuito a esses serviços.
• E. a formulação e execução de política de saúde que vise à universalidade e à integralidade da atenção à saúde, com a implantação de serviços de diferentes níveis de complexidade, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8.080/1990:

  Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

  II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; (o referido dispositivo: "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação").

  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.