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XLII - a prática do Racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de Reclusão, nos termos da lei;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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ERRADO
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CF/88 - ART5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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ESQUEMATIZADO
XLII - RACISMO
a) Crime inafiançável e imprescritível.
b) Punível com a pena de reclusão.
XLIII - Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Terrorismo e crimes hediondo
a) inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. -- > Isso significa que não podem ser perdoados pelo Presidente da República, nem ter suas penas modificadas para outras mais benignas
XLIV - a ação de grupos armados, civis ou militares.
a) Crime inafiançável e imprescritível.
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MACETE PARA DECORAR
1) RAÇÃO --> (Racismo / Ação de grupos armados) --> inafiançável e imprescritível.
2) T3H ou 3TH: (Tráfico/Terrorismo/Tortura/ Crimes Hediondos) --> inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
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mnemônico para decoreba. #PAS
RAGA - IMPINA = Racismo, Ação de Grupos Armados , IMPrescritível e INAfiançável.
3Th - INSINA = Terrorismo, Tráfico, Tortura e Hediondos, INSuscetível e INAfiançável.
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IMPrescritivel - INAfiancavel= IMPINA
Racismo- AÇAO de grupos = RAÇÃO
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(ERRADO)
Macete:
Crime inafiançável e imprescritível: RAÇÃO
Racismo
Ação de grupos armados
Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia: 3TH
Tortura;
Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
Terrorismo;
Crimes Hediondos;
Bons estudos!
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O crime de racismo não cabe fiança e nem prescreve,tendo como pena somente reclusão.
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A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.
IMPRESCRITÍVEL RECLUSÃO.
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A RAÇÃO é imprescritível e inafiançável (Racismo e AÇÃO de grupos armados)
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o Gabarito: Errado.
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Art. 5º. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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Errado.
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
→ Ração (Imprescritíveis e Inafiançáveis)
o Racismo
o Ação de Grupos Armados
→ 3TH (Insuscetíveis de graça ou anistia e Inafiançáveis)
o Tráfico
o Terrorismo
o Tortura
o Crimes Hediondos
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Gabarito: Errado
esquema desse assunto que cai muito em prova:
----RACISMO --------------------------------3TCH ------------------------------------------------- AÇÃO GRUPOS ARMADOS
---- Inafiançável ----------------------- Inafiançável --------------------------------------- Inafiançável
---- Imprescritível --------------------- Insuscetível de graça/anistia ------------ Imprescritível
---- Reclusão
-3TCH: Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura, Crimes Hediondos
-Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e democrática
Graça: extinção da pena
Anistia: limpa a ficha/nada aconteceu
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Gabarito: Errado
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Gab: Errado!
IMPRESCRITÍVEL:
>> Racismo;
>> Açã de grupos armados;
INAFIANÇÁVEL:
>> Racismo;
>> Ação de grupos armados;
>> Tráfico;
>> Tortura;
>> Terrorismo;
>> Crimes hediondos;
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA:
>> Tráfico;
>> Tortura;
>> Terrorismo;
>> Hediondos.
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Crime inafiançável e imprescritível: RAÇÃO
Racismo , Ação de grupos armados
Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia: 3TH
Tortura , Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins , Terrorismo;
Hediondos;
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GABARITO: ERRADO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
FONTE: CF 1988
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
NOTA:
Reclusão: Aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.
OBS.: Admite o regime inicial fechado.
Detenção: Aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.
OBS.: não admite o regime inicial fechado.
Prisão simples: Prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.
OBS.: não admite o regime fechado em hipótese alguma.
Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
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ERRADO, INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, ESTÁ SUJEITO A RECLUSÃO.
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ERRADO
A CF/88 traz dois crimes que são inafiançáveis (não cabe fiança) e imprescritíveis (nunca prescreve):
*PRATICA DE RACISMO.
*AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.
Base Legal: Art 5º XLII e XLIV, CF/88.
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Assertiva E
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
2020 Cf " ..... F.... "
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O racismo consiste em crime inafiançável e imprescritível.
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Conforme preceitua o art. 5º, XLII, CF/88, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (e não prescritível), sujeito à pena de reclusão (e não detenção), nos termos da lei. Pode marcar o item como falso.
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errado
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;
cuidado!
as bancas costumam trocar esses termos
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Gabarito: Errado.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
O correto seria dizer: imprescritível e sujeito à pena de reclusão.
Bons estudos.
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Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
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ERRADO
Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Fique atento...Reclusão com R de Racismo!
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vai, responde correndo denovo kkk
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
↓
XLII - a prática do Racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de Reclusão, nos termos da lei;
Crime inafiançável e imprescritível: RAÇÃO
Racismo
Ação de grupos armados
Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia: 3TH
Tortura;
Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
Terrorismo;
Crimes Hediondos;
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Reclusão. PMCE
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Ora, o Racismo ainda não prescreveu, porque diabos haveria a lei de prescrever o crime?
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O racismo é crime inafiançável e imprescritível.