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Gabarito. Letra A. I e II estão corretas.
Afirmativa I - Correta. Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Afirmativa II - Correta. Art. 15. § 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Afirmativa III - Errada. Art. 21. § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: I - quarenta e cinco dias para: a) concurso; b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
Sistematizando:
Prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do evento:
Concorrência: 45 dias (regime de empreitada integral ou tipos melhor técnica ou técnica e preço; 30 dias (demais tipos)
Concurso: 45 dias.
Tomada de preços: 30 dias (tipos melhor técnica ou técnica e preço); 15 (quinze) dias (demais tipos)
Convite: 5 dias úteis.
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ERRADO!
Prazo 45 dias
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obrigado
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Vejamos as assertivas propostas, separadamente:
I- Certo:
Trata-se de afirmativa em linha com o teor do art. 14 da Lei 8.666/93, abaixo transcrito:
"Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e
indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e
responsabilidade de quem lhe tiver dado causa."
II- Certo:
Novamente, cuida-se de proposição afinada com o teor da norma de regência, que, na espécie, vem a ser o art. 15, §4º, da Lei 8.666/93:
"Art. 15 (...)
§ 4o A existência de preços registrados não obriga a
Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada
a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo
assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições."
III- Errado:
Na realidade, o prazo referente ao concurso é de 45 dias, ao passo que, em se tratando de concorrência, poderá ser também de 45 dias ou de 30 dias, tudo nos termos do art. 21, §2º, I e II, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:
"Art. 21 (...)
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas
ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada
integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica
e preço";
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso
anterior;"
Logo, incorreta a assertiva em análise.
Gabarito do professor: A
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Gabarito. Letra A. I e II estão corretas.
Afirmativa I - Correta. Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Afirmativa II - Correta. Art. 15. § 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Afirmativa III - Errada. Art. 21. § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
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FCC cobrando a "letra da lei"
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Não teve jeito, tive que encarar a lei de licitação ! O primeiro acerto a gente nunca esquece! kkkk
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acho que nunca acertei uma questão da FCC
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Letra A
Determina o Estatuto Federal das Licitações – Lei nº 8.666/93 – que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do Sistema de Registro de Preços – SRP (art. 15, II).
O registro de preços é um sistema utilizado pelo Poder Público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo “órgão gerenciador”. Estes preços são lançados em uma “ata de registro de preços” visando as contratações futuras, obedecendo-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação.
Fonte: http://portaldelicitacao.com.br/2019/questoes-sobre-licitacoes/sistema-de-registro-de-precos/
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GABARITO: LETRA A
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Vejamos as assertivas propostas, separadamente:
I- Certo:
Trata-se de afirmativa em linha com o teor do art. 14 da Lei 8.666/93, abaixo transcrito:
"Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa."
II- Certo:
Novamente, cuida-se de proposição afinada com o teor da norma de regência, que, na espécie, vem a ser o art. 15, §4º, da Lei 8.666/93:
"Art. 15 (...)
§ 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições."
III- Errado:
Na realidade, o prazo referente ao concurso é de 45 dias, ao passo que, em se tratando de concorrência, poderá ser também de 45 dias ou de 30 dias, tudo nos termos do art. 21, §2º, I e II, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:
"Art. 21 (...)
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
II - trinta dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;"
Logo, incorreta a assertiva em análise.
FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
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(Recorrente em provas) Prazos para recebimento das propostas para Licitação:
45 dias - CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, melhor técnica e preço);
30 dias - CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);
15 dias - TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;
5 dias ÚTEIS - CONVITE;
8 dias ÚTEIS - PREGÃO;
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Os prazos de recebimento é com macete do gaguinho que viu o amigo se ferrar no leilão.
C - C - C - TOMO - TOMO - LEILÃO
45 dias
Concurso
Concorrência
30 dias
Concorrência
TOMOda de preços
15 dias
TOMOda de preços
LEILÃO
5 dias ÚTEIS -
Convite (sempre o diferentão)
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§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - 45 (quarenta e cinco) dias para:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
II - 30 (trinta) dias para:
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";
III - 15 (quinze) dias para:
> a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou
> leilão;
IV - 5 (cinco) dias úteis para convite.
> 8 (oito) dias úteis para pregão.
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Prazos para recebimento das propostas para Licitação:
45 dias - CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, melhor técnica e preço);
30 dias - CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);
15 dias - TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;
5 dias ÚTEIS - CONVITE;
8 dias ÚTEIS - PREGÃO;
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Se soubesse o prazo matava a questão.Eu =)
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Prazos para recebimento das propostas para Licitação:
45 dias - CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, melhor técnica e preço);
30 dias - CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço);
15 dias - TOMADA DE PREÇO E LEILÃO;
5 dias ÚTEIS - CONVITE;
8 dias ÚTEIS - PREGÃO;
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Questão já desatualizada... O prazo novo é 35 dias para concurso e concorrência 25 dias últeis.
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Prazos para licitar " ligue para 4530 1585 "
45 dias - CONCURSO E CONCORRÊNCIA (empreitada integral, melhor técnica, melhor técnica e preço)
30 dias - CONCORRÊNCIA E TOMADA (melhor técnica e melhor técnica e preço)
15 dias - TOMADA DE PREÇO E LEILÃO
5 dias ÚTEIS - CONVITE
8 dias ÚTEIS - PREGÃO