-
GABARITO: LETRA A
? Segundo o ECA (8069/90):
? Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV ? atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3
? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.
Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
-
a) CERTO (responde todas as demais)
Art. 54 do ECA. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
-
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.
-
A
questão exige do aluno o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/1990, o
Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a proteção
integral à criança e ao adolescente (art. 1º).
O
artigo 54 da lei dispõe sobre os deferes do Estado em relação ao
público infanto-juvenil:
"Art.
54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I
- ensino
fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive
para os que a ele
não
tiveram acesso na idade própria;
II
- progressiva extensão
da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III
- atendimento educacional especializado aos portadores
de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV
– atendimento em creche
e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
V
- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI
- oferta de ensino
noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII
- atendimento no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação
e assistência à saúde".
a)
Certa. Art.
54, VI.
b)
Errada. Art.
54, I. O ensino fundamental obrigatório e gratuito é direito dos
adolescentes em idade compatível, bem das pessoas que não tiveram
acesso a ele na idade apropriada.
c)
Errada. Art.
54, II. O dever do Estado é de empenhar esforços na gratuidade do
ensino médio, bem como em sua obrigatoriedade. Não se trata do
ensino superior.
d)
Errada. Art.
54, III. Os portadores de deficiência devem ser inseridos
preferencialmente na rede regular, para socialização. Apenas em
casos excepcionais são matriculados em escolas especializadas.
e)
Errada. Art.
54, IV. A creche e a pré-escola são dedicadas às crianças de zero
a cinco anos de idade.
Gabarito
do professor: a.
-
GAB A -
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
-
A – Correta. O Estado deve assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
B – Errada. O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, também é assegurado para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C – Errada. É assegurada a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. Quanto ao ensino superior, o acesso será ofertado conforme a capacidade de cada um.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D – Errada. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será preferencialmente na rede regular de ensino, e não em “escolas especializadas” como consta na alternativa.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
E – Errada. As idades mencionadas na alternativa estão incorretas. O atendimento em creche e pré-escola é para crianças de 0 a 05 anos de idade.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Gabarito: A
-
A – Correta. O Estado deve assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
B – Errada. O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, também é assegurado para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C – Errada. É assegurada a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. Quanto ao ensino superior, o acesso será ofertado conforme a capacidade de cada um.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D – Errada. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será preferencialmente na rede regular de ensino, e não em “escolas especializadas” como consta na alternativa.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
E – Errada. As idades mencionadas na alternativa estão incorretas. O atendimento em creche e pré-escola é para crianças de 0 a 05 anos de idade.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Gabarito: A
-
RUMO PMPR
-
PM-PR / PC-PR 2021