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RESPOSTA: ALTERNATIVA C
Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
§ 5o É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)
I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)
§ 6 É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
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ITEM (E): ELE FARÁ POR MEIO DE PROCURADOR, SOMENTE QUANDO FOR DE SEU INTERESSE.
FORÇA E HONRA!
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Artigo 15, § 6º, do Estatuto do Idoso -> É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
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e o erro de português no enunciado ". Mas,"
Em prova com questões de portugues
que banca ....kkkkkkkkkkkkk
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Gab: C
>> Não tem erro de português, a dupla vírgula após o "mas" separa adjunto adverbial de longa extensão que está deslocado no texto ("em razão da doença que lhe acomete" é adjunto adverbial) hehe.
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Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
a partir de 65 (sessenta e cinco) anos: não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos: prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente.
maiores de oitenta anos (80- Super prioridade): Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência
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A questão trata da política de
atendimento ao idoso, conforme o Estatuto do Idoso.
Lei nº
10.741/2003 – Estatuto do Idoso:
Art. 15. § 5o É vedado exigir o comparecimento
do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o
seguinte procedimento: (Incluído pela Lei nº
12.896, de 2013)
I - quando de interesse do poder
público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência;
ou (Incluído pela Lei nº
12.896, de 2013)
II - quando de interesse do
próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente
constituído. (Incluído pela Lei nº
12.896, de 2013)
A) deverá
se fazer representar por procuração junto à Prefeitura, sendo dispensado o
laudo médico.
Por ser
de interesse do poder público, o idoso tem o direito de ser atendido em sua
residência pelo serviço público de saúde competente, para elaboração do laudo e
obtenção da isenção tributária.
Incorreta
letra “A".
B) deverá
preencher o requerimento em casa e fazer declaração escrita de que se encontra
impossibilitado de se locomover, para que um parente encaminhe o pedido.
Por ser de interesse do poder público, o idoso tem o direito de ser atendido em
sua residência pelo serviço público de saúde competente, para elaboração do
laudo e obtenção da isenção tributária.
Incorreta
letra “B".
C) tem o direito de ser atendido em sua residência pelo serviço público de
saúde competente, para elaboração do laudo e obtenção da isenção tributária.
Por ser de interesse do poder público, o idoso tem o direito de ser atendido em
sua residência pelo serviço público de saúde competente, para elaboração do
laudo e obtenção da isenção tributária.
Correta
letra “C". Gabarito da questão.
D) terá direito à obtenção do benefício mediante simples declaração de saúde,
mas deverá comparecer à Prefeitura tão logo seja possível.
Por ser de interesse do poder público, o idoso tem o direito de ser atendido em
sua residência pelo serviço público de saúde competente, para elaboração do
laudo e obtenção da isenção tributária.
Incorreta
letra “D".
E) deverá se fazer representar por procuração, mas deverá enviar pelo seu
procurador a sua declaração de saúde devidamente assinada a fim de obter o
benefício.
Por ser de interesse do poder público, o idoso tem o direito de ser atendido em
sua residência pelo serviço público de saúde competente, para elaboração do
laudo e obtenção da isenção tributária.
Incorreta
letra “E".
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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Questão muito duvidosa. Se o interesse é do idoso, ele tem que se fazer representar.
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A letra "e" representa o que aconteceria na prática e a letra da lei "c" representa mais utopia da lei.
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Questão bastante duvidosa! O interesse era do idoso e não da administração pública, logo ele tinha que ser representado por um procurador e não a adm. ir até ele.
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Nessa questão o interesse não é da administração pública. O interesse é do idoso, então ele teria que enviar alguém como seu representante legal. Não entendi porque a letra C é correta.
Deus nos abençoe! Rumo à aprovação!
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GABARITO: C
Art. 15, § 6o É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.