SóProvas


ID
3410251
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo Hely Lopes Meirelles, o Princípio da Impessoalidade pode ser considerado como sinônimo do Princípio da Finalidade, que impõe ao administrador público que só pratique o ato para seu fim legal; e o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal. Ainda, como o princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública, o administrador fica impedido de buscar outro objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros. Já segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a impessoalidade se confunde com o conceito do Princípio da __________, pelo qual fica vedada a prática de ato administrativo sem interesse público ou conveniência para a Administração, visando unicamente a satisfazer interesses privados, por favoritismo ou perseguição dos agentes governamentais, sob forma de desvio de finalidade, configurando senão o próprio princípio da __________.


Assinale a alternativa que preencha corretamente as duas lacunas do texto.

Alternativas
Comentários
  • Essa prova de recepcionista foi maior do que o edital.

    Att: que desgraça de gabarito é esse dessa prova?

  • Principio da Impessoalidade

    Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia. Está consagrado explicitamente no art. 37, caput, da Constituição. Além disso, assim como “todos são iguais perante a lei” (art. 5Q, caput), a fortio- ri teriam de sê-lo perante a Administração. 

    retirei esse trecho do CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO do Celso Antonio Bandeira de Mello 30 edição pagina 117 para ser precisa.

  • Letra E

    Impessoalidade

    -> Vedação à promoção pessoal e aos interesses pessoais.

    -> Não deixar que sentimentos pessoais atrapalhem na função.

    Impessoalidade -> Finalidade + Isonomia

    Finalidade -> A administração deve atender ao interesse público; sem favoritismo, sem ilegalidades, etc.

    Isonomia -> Tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente na medida das suas desigualdades.

    "Que a força esteja com você!" - Yoda

  • Questão um pouco mal feita na qual se chega à resposta por exclusão.

  • Bem, embora tenha acertado, inicialmente eu pensei que estava falando do princípio da legalidade, porque o da impessoalidade vincula o agente adm e a Adm a fazer aquilo que seja de interesse público e que esteja positivado em lei, enquanto a legalidade trata justamente disso, famoso Stricto sensu. Só quê, quando vi que tinha outra alternativa e tratava de favoritismo e perseguição, então veio a luz o da isonomia. :D Questão louca

  • É...não tá fácil a coisa....se pra cargo de recepcionista tá assim, imagina para juiz.

    GABARITO E

  • Estranho é o nível da prova para recepcionista...

  • Podemos entender a Impessoalidade como Isonomia, porquanto a impessoalidade visa o tratamento igual a todos, sem que haja discriminação do destinatário do ato e a Isonomia dispõe do tratamento igual a todos, meio que há uma semelhança entre esses princípios, pois ambos dispõe de atos destinado ao público, mas que seja de forma impessoal, isto é, igualitário, pois somente a lei criará discriminação no tratamento.

  • Pura doutrina. Coitado de quem fez essa prova

  • Isonomia significa igualdade de todos perante a lei. Refere-se ao princípio da igualdade previsto no art. 5º, "caput", da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, de acordo com tal princípio, os méritos iguais devem ser tratados de modo igual, e as situações desiguais, desigualmente, já que não deve haver distinção de classe, grau ou poder econômico entre os homens.

  • aff... o problema não é saber o conteúdo, mas decifrar questões desse tipo!

  • Ser recepcionista já foi mais fácil no Brasil.

  • IMPESSOALIDADE OS ATOS DEVEM SER PRATICADOS O INTERESSE PÚBLICO, E NÃO OS INTERESSES PESSOAIS. TRÊS ASPECTOS( ISONOMIA, FINALIDADE,)

    PROF ERICK/DIREÇÃO CONCURSO

  • GABARITO: LETRA E

    COMPLEMENTANDO:

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    → Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

    → Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

    → Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

    FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

  • Será qual foi o salário para esse cargo?

  • GABARITO: E

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    > Se desdobra em outros 4 princípios/sentidos:

    > Princípio da finalidade - todos atos da administração devem ser praticados visando à satisfação do interesse público.

    Princípio da igualdade ou isonomia - a administração deve atender todos administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas.

    > Vedação de promoção pessoal - não pode haver promoção pessoal do agente público.

    > Impedimento e suspeição - afasta as pessoas que não possuem condições de aplicar a lei de forma imparcial.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • LETRA E

  • Feriu frontalmente o princípio da razoabilidade esta questão numa prova para o cargo de recepcionista de Conselho profissional. Justifica-se a nulidade!

    kkkkkkk

  • PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

     Se desdobra em outros 4 princípios/sentidos:

    1-Princípio da finalidade - todos atos da administração devem ser praticados visando à satisfação do interesse público.

    2- Princípio da igualdade ou isonomia - a administração deve atender todos administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas.

    3-Vedação de promoção pessoal - não pode haver promoção pessoal do agente público.

    4- Impedimento e suspeição - afasta as pessoas que não possuem condições de aplicar a lei de forma imparcial

  • Prova de recepcionista da NASA!!

  • Que essa banca não seja a banca do meu concurso. Banca sem coerência, falta de respeito com os concurseiros.

  • Cargo: Recepcionista

    Salário: 873,00

    Horas de trabalho: 44

    Çocorro

  • A presente questão demandou conhecimentos específicos acerca da doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, que assim se posiciona no tocante ao princípio da impessoalidade:

    "Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia."

    Portanto, à luz deste ensinamento doutrinário, conclui-se que a única opção correta encontra-se na letra E.


    Gabarito do professor: E

    Referências Bibliográficas:

    BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 117.