SóProvas


ID
3410254
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito às entidades administrativas, considere as seguintes assertivas.


I. A Administração Pública Direta, também chamada de Administração Pública Centralizada, existe em todos os níveis das Esferas do Governo, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e em seus poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. É em si, a própria Administração Pública.

II. É a situação em que a atividade administrativa é exercida pelos órgãos da própria pessoa política. São pessoas políticas: União, Estados, Distrito Federal e municípios.

III. A Administração Direta compreende: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Entidades Paraestatais.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA

    U,E, DF, M

  • Gabarito incorreto!

    Não pode ser letra B pois inexiste poder judiciário municipal.

  • gab letra B

    não confundir pessoas politicas com jurídicas.

    pessoas politicas são elas: U,E,DF e M

  • questão deve ser anulada.

    Entidades administrativas, que está no enunciado da questão, fazem parte da administração indireta e não dá ADM direta.

  • Gabarito completamente equivocado.

    O inciso II é Entidade Política, não Administrativa.

  • COMO ASSIM??? NÃO CONCORDO COM ESSE GABARITO.

    ENTIDADE ADMINISTRATIVA NÃO É EXERCIDA PELOS ÓRGÃOS DE PESSOAS POLÍTICAS.

  • ADM. DIRETA

    *** PESSOA POLÍTICA

    *** PERTENCEM ( UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO)

    ORGÃO DESCONCENTRAÇÃO

    CENTRALIZADO

  • PODER JUDICIÁRIO NO MUNICÍPIO É UMA INOVAÇÃO DE 2020 ?

    ACHO QUE ESTOU DESATUALIZADO.

  • O Bancazinha polêmica!! mais uma pra conta.

  • essa banca é uma verdadeira QUADRIXrilha.

  • KKKKKKK quando sai concurso para juiz municipal, banca mtt ruim

  • Este ano estou estudando bastante para o cargo de juiz municipal. Adorei o fato de a instância zero ter sido criada pela Quadrix.

  • QUESTÃO MAL FORMULADA.

  • QUADRIX E SUAS QUESTÕES!!! EM MAIS UMA SAGA.

  • COMPLEMENTANDO:

    Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

    O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

    Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

    Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • Que questão mal feita eu hein, no item I o poder judiciário não tem no âmbito dos munícipios.

  • Misericórdia, essa banca é uma gafe atrás da outra.

  • Não sou de reclamar, pois questão errada é questão aprendida, mas... a QUADRIX é caso perdido

  • Cara, que banca PODRE PQP,

  • Poder judiciário em Município?? Beleza, anotado.

  • Questão extremamente mal elaborada. Péssima redação.

  • Para mim, as duas questões certas estão erradas!

    1) Não tem Judiciário em Municípios!

    2) Questão fala para analisar entidades ADMINISTRATIVAS (ou seja, ENTIDADES da administração INIDIRETA); questão 2 fala de órgãos e atividades exercidas pela própria pessoa politica!

  • Vejamos cada proposição:

    I- Certo:

    Está correto aduzir que a administração direta corresponde à ideia de administração centralizada, na medida em que, neste caso, as competências são desempenhadas pelo próprio ente federativo, através de seus órgãos e agentes, e não por meio da técnica de descentralização administrativa.

    II- Certo:

    Pode-se até concordar com a presente proposição, mas é preciso fazer algumas ponderações. O enunciado da questão referiu-se expressamente a "entidades administrativas", expressão esta ligada, precipuamente, às pessoas jurídicas integrantes da administração indireta, e não aos entes federativos, que compõem, por seu turno, a administração direta.

    Malgrado o enunciado da questão, já no item I, acima comentado, a Banca não tratou de entidades administrativas, mas sim da administração direta, o que sugere que a expressão lançada no enunciado pretender abranger, na realidade, a administração direta ou, até mesmo, a administração direta e a indireta, genericamente.

    Firmada esta premissa de raciocínio, pode-se aceitar o teor da presente afirmativa, ao conceituar a essência da administração direta, no bojo da qual, de fato, as atividades são desempenhadas diretamente pelos órgãos públicos que compõem as pessoas federativas.

    III- Errado:

    Por fim, claramente equivocada a presente proposição, uma vez que Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista integram, na realidade, a administração indireta. Por seu turno, as entidades paraestatais sequer compõem a Administração Pública, tratando-se de entidades privadas, sem finalidade lucrativa, que atuam em paralelo ao Estado, desenvolvendo atividades relevantes socialmente.

    Logo, estão certas apenas as assertivas I e II.


    Gabarito do professor: B