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Gabarito. Errado.
Regra: na omissão do contrato social da LTDA, serão supletivamente aplicadas as regras da sociedade simples. Independe, portanto, de menção expressa.
Exceção: Pode constar no contrato social a aplicação supletiva das regras da sociedade anônima.
Código Civil. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.
Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
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Gabarito Errado
Resolução resumida
Se nada for dito, a Ltda é regida pelas regras da sociedade simples. Se estipular o contrato, pode ser regida pelas regras das S/A.
Resolução como se fosse na prova
A sociedade simples é o modelo básico de sociedade criado pelo Código Civil, sendo sua utilização mais comum para os profissionais liberais, tais como médicos e dentistas, quando se unem para exercer suas profissões. Logo, as regras da sociedade simples foram pensadas para serem usadas em empreendimentos menores.
Por outro lado, as S/A foram criadas para regular grandes empreendimentos, com vários acionistas e grandes valores envolvidos. Foi pensando nisso principalmente que as regras das S/A foram criadas.
As sociedades limitadas, por outro lado, foram criadas para ser um modelo flexível de estrutura empresarial, que servisse tanto para as menores empresas, nas quais o caráter pessoal dos sócios é essencial, parecidas com as sociedades simples, quanto para as grandes empresas, semelhantes às S/A. O que diferencia as sociedades limitadas é apenas a questão do capital social e da limitação da responsabilidade dos sócios, além de algumas regras próprias para garantir essas características.
Sabendo disso, em qual contrato social é mais provável que haja omissões sobre como será o funcionamento da sociedade limitada? Na sociedade limitada pequena ou naquela que é um grande empreendimento? Qual o tipo mais comum de sociedades limitadas - as pequenas ou as grandes? Certamente as empresas pequenas. Por conta disso, se nada for falado, subentende-se que as regras são da sociedade simples. Porém, existe a possibilidade de se prever que as regras serão, supletivamente, as regras das sociedades anônimas - o que irá ocorrer para as empresas de maior porte, quase como regra absoluta.
E por que deve existir alguma regra para complementar a forma como a sociedade limitada irá funcionar? Por haver vácuos nas previsões do Código Civil em relação às sociedades limitadas, de forma que há necessidade de complementação com as regras de outros tipos societários. Trata-se de uma técnica legislativa, para evitar repetições e diminuir o tamanho da lei.
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CUIDADO COM A NOMENCLATURA!
"As Sociedade Limitada sempre será regida subsidiariamente pelas normas das sociedades simples; e poderá ser supletivamente regida pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto no contrato."
"Portanto, não se trata de aplicar as regras da LSA apenas se as específicas regras das sociedades limitadas e das simples forem omissas, pois não se trata de regência subsidiária; a LSA será aplicada, inexistindo regra específica, se prevista no contrato social essa regência supletiva, sem necessidade de se recorrer, primeiramente, às regras da sociedade simples."
São duas coisas distintas e o examinador costuma fazer confusão.
Fonte: Aulas do professor André Santa Cruz.
Qq equívoco, pf inbox. Bons estudos!
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Sobre o art. 1.053, do Código Civil, ainda há, contudo, uma ressalva. Mesmo que o contrato social seja expresso no sentido de aplicação supletiva das normas contidas na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), as regras que tratam do regime de constituição e dissolução da sociedade anônima não podem ser aplicadas às sociedades limitadas, haja vista a absoluta incompatibilidade estrutural.
Insta salientar que a sociedade limitada é uma sociedade contratual, ao passo que a sociedade anônima é uma sociedade institucional, isto é, os regimes são absolutamente incompatíveis.
Por essa razão, as normas da Lei das S.A. que versam sobre a constituição e dissolução não podem ser aplicadas à sociedade limitada, ainda que haja expressa previsão contratual nesse sentido, em razão da absoluta incompatibilidade estrutural.
Fonte: Curso Ênfase
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Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.
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A questão tem por objeto tratar das sociedades
limitadas, especificamente da aplicação subsidiária das normas de sociedades
simples.
A sociedade limitada é o tipo societário mais novo
em nosso ordenamento. Trata-se de uma sociedade personificada que se encontra
previsto nos art. 1.052 a 1.087, CC. Pode ser de natureza empresária (quando
preencher os requisitos do art. 966, CC) ou simples (formadas por profissionais
intelectuais, como por exemplo por dois médicos).
Nos dizeres de Waldo Fazzio a sociedade limitada pode
ser conceituada “como a pessoa jurídica constituída por sócios de
responsabilidade limitada à integralização do capital social, individualizada
por nome empresarial que contém o adjuntivo limitada".(1)
A sociedade limitada será constituída por um
contrato que pode ser por instrumento público ou particular e deverão conter
todos os requisitos previstos no art. 997, CC.
Sociedade limitada será regida supletivamente pelas
normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato
social.
A sociedade
limitada encontra-se regulada no capítulo IV, dos arts. 1.052 a 1.087, CC. Na
omissão desse capítulo, o art. 1.053, CC, determina que se aplica a sociedade
limitada naquilo em que forem compatíveis as normas de sociedade simples
previstas dos art. 997 a 1.038, CC. Como a aplicação é subsidiária, não depende
de previsão contratual, ou seja, na omissão do contrato poderão ser utilizadas
as normas de sociedade simples.
Dispõe o art.
1.053, §único, CC, a possibilidade de o contrato social prever ainda a
aplicação
supletiva das normas da Lei 6.404/76 – LSA às sociedades limitadas
. Se
o contrato social não determinar a possibilidade de aplicação supletiva, ainda
assim as normas da LSA poderão ser aplicadas às LTDA's desde que o assunto seja
omisso no Código Civil (aplicação por analogia – art. 4ª Lei de Introdução as
Normas do Direito Brasileiro - LNDB).
Na época do
decreto nº 3.708/1919, na omissão do capítulo de sociedade limitada aplicava-se
a Lei 6.404/76, independentemente de previsão contratual.
Nesse
sentido art. 18 do Decreto 3.708/1919 “s
erão observadas quanto ás sociedades
por quotas, de responsabilidade limitada, no que não for regulado no estatuto
social, e na parte applicável, as disposições da lei das sociedades anonymas".
Gabarito: ERRADO
Dica: Segundo Maria Eugênia a aplicação
das normas de sociedade anônima de forma subsidiária era mais conveniente do que
a aplicação das normas de sociedade simples. Nesse sentido “parece-nos ser mais
conveniente que as omissões das regras aplicáveis às sociedades limitadas sejam
supridas pela Lei das Sociedades Anônimas do que pelos regramentos das sociedades
simples, uma vez que a natureza das sociedades simples é sempre de pessoas e a
das sociedades limitadas é híbrida, como se verá. Assim, via de regra, as
sociedades limitadas normalmente encontram-se muito mais próximas das
sociedades anônimas do que das sociedades simples, sendo essa uma tradição em
nosso Direito desde 1919".
(1) Fazzio
Júnior, Waldo Manual de direito comercial / Waldo Fazzio Júnior. – 21. ed. –
São Paulo: Atlas, P. 121. 2020
(2) Eugênia, F. 09/2016, Manual de
Direito Empresarial, 8ª edição, Grupo GEN, São Paulo - Atlas. Pág. 115.
Disponível em: Grupo GEN).
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A resposta está no artigo 1.053 do Código Civil
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GABARITO: ERRADO.
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CC
Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.
Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
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Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social. No enunciado menciona que tinha previsão gabarito errado
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LTDA
SuSbsidiariamente --> sociedades simples
SupletivAmente --> sociedade anônima (contrato)
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O contrato social pode prever regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas, mas se não o fizer, serão aplicadas as regras das sociedades simples no caso de omissões de normas específicas da sociedade ltda.
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Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.
LIMITADA:
REGRA: rege-se pelas normas da limitada
E se não houver norma acerca de determinada situação específica? Aplicam-se as normas das sociedades civis, saaaaalvo se o próprio contrato social da limitada não disser que, nesses casos de lacuna, as normas de S/A é que serão aplicadas
GABARITO: ERRADO, pois a mera ausência de normas da limitada enseja a aplicação imediata das normas das sociedades simples, independentemente de inclusão no contrato social. Inclusão no contrato social se exige para serem aplicadas as normas de S/A.