SóProvas


ID
3411142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AL
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.


Pelo regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Errado.

    Lei 4.320/4. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nêle arrecadadas;; II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Não basta, portanto, a mera previsão. A receita para pertencer ao exercício financeiro deve ter sido devidamente arrecada.

  • ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

    RECEITA -> regime de CAIXA (no momento da arrecadação)

    DESPESA -> regime de COMPETÊNCIA (empenho)

    ENFOQUE PATRIMONIAL

    RECEITA-> regime de COMPETÊNCIA (momento do Lançamento/Fato Gerador)

    DESPESA-> regime de COMPETÊNCIA (empenho)

    Gabarito: ERRADO

    ------------------------------------------------------------------------

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa -  Prova: CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral

    Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas a partir da sua arrecadação.->> CERTO

    -----------------------------------------------------------------------

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis

    Ao contrário da contabilidade societária, a contabilidade pública brasileira adota o regime de caixa para receitas e despesas. ->> ERRADO

  • ERRADO.

    O regime orçamentário de contabilização das receitas e das despesas é previsto no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, em que as receitas orçamentárias são reconhecidas a partir da sua arrecadação, e as despesas orçamentárias, a partir do empenho.

    Esse regime é considerado misto, em que as receitas são reconhecidas no regime de caixa, e as despesas, no regime de competência.

    Assim, segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas efetivamente arrecadadas, e não as meramente previstas para arrecadação.​

  • ERRADO.

    O regime orçamentário de contabilização das receitas e das despesas é previsto no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, em que as receitas orçamentárias são reconhecidas a partir da sua arrecadação, e as despesas orçamentárias, a partir do empenho.

    Esse regime é considerado misto, em que as receitas são reconhecidas no regime de caixa, e as despesas, no regime de competência.

    Assim, segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas efetivamente arrecadadas, e não as meramente previstas para arrecadação.​

  • Corrigindo:

    Pelo regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

  • Caralh@, nunca mais paro de estudar essa disciplina

  • Gab: ERRADO

    A questão deve ser analisada de acordo com o Art. 35 da Lei 4.320/64 que adota o Enfoque Orçamentário, regime misto. Ou seja, Caixa pra Receita (no momento da arrecadação) e Competência pra Despesa (no momento do empenho).

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    Erros, mandem mensagem :)

  • pelo regime orçamentário pertence ao exercícios as receitas nelas arrecadas e as despesas empenhadas.

  • ERRADA!

    As receitas nele ARRECADADAS.

  • Questão sobre os regimes que envolvem a contabilização das receitas públicas.

    Conforme o MCASP, a contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
    I - as receitas nêle arrecadadas;
    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.


    No entanto, o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) e a citada Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade", determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
    TÍTULO IX
    Da Contabilidade
    Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. [...]
    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.


    Por isso, temos que ter em vista dois regimes, quando tratamos de CASP:




    Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
    Pelo regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas

    Pelo regime orçamentário, pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas, conforme art. 35 da lei nº4.320/64.

    Lembremos que as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Se planejei R$ 100 milhões de receita para 2020, mas, por conta do COVID19 foi arrecadado apenas R$ 50 milhões, pertencerão ao exercício financeiro de 2020 esses R$ 50 milhões e não os R$ 100 milhões inicialmente previstos.

    DICA: Se fosse pelo regime contábil (patrimonial), pertenceria ao exercício as receitas nele realizadas pelo regime de competência.

    Gabarito do Professor: Errado.

    ¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  • Receitas ARRECADADAS.

  • Pelo regime orçamentário, pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas, conforme art. 35 da lei nº4.320/64.

  • ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

    RECEITA -> regime de CAIXA (no momento da arrecadação)

    DESPESA -> regime de COMPETÊNCIA (empenho)

    ENFOQUE PATRIMONIAL

    RECEITA-> regime de COMPETÊNCIA (momento do Lançamento/Fato Gerador)

    DESPESA-> regime de COMPETÊNCIA (empenho)

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

  • arrecadadas.

  • Se fosse assim as doações seriam dispensadas, uma vez que essas não foram previstas no orçamento. Sabemos na prática que o famigerado estado não dispensa NADA. #feliz2021

  • Gabarito. Errado.

    Lei 4.320/4. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nêle arrecadadas;; II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Bons estudos

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque, de acordo com o Art. 35 da Lei 4.320/64, o regime orçamentário considera a ARRECADAÇÃO e não a previsão.

    Erros, mandem mensagem :)

  • ERRADO

    Sob o enfoque orçamentário, o registro da Receita atende ao dispositivo do art. 35 da lei 4320/64, que determina o reconhecimento da receita sob a ótica de caixa:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas

    II - as despesas nele legalmente empenhadas

  • Errado

    No regime Orçamentário - as Receitas é reconhecida no momento da arrecadação (REGIME DE CAIXA) e as Despesas na Etapa do Empenho (REGIME DE COMPETÊNCIA).

    No Regime Contábil/Patrimonial - Tanto as Receitas quanto as Despesas utilizam o REGIME DE COMPETÊNCIA

    A questão cobra o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, apresenta na proposta um lançamento contábil, visto que solicita da baixa em um direito a receber, assim necessariamente está se referindo ao Regime de Competência (Regime Contábil/Patrimonial).

    -> Deve-se proceder à baixa do direito a receber no momento da arrecadação da receita tributária

  • REGIME ORÇAMENTÁRIO MISTO

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    • I - as receitas nele arrecadadas - REGIME DE CAIXA

    • II - as despesas nele legalmente empenhadas = REGIME DE COMPETÊNCIA.