Questão 3411889

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: DMAE - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) deverá ser emitido em papel e fornecido ao empregado contra recibo, para os efeitos previstos na Instrução Normativa 84.

Esse documento deverá ser emitido em

• A. duas vias.
• B. três vias.
• C. quatro vias.
• D. cinco vias.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO : A

  ► IN INSS/DC 84/2002. Art. 187. § 3. O PPP deverá ser emitido obrigatoriamente por meio físico nas seguintes situações: I – por ocasião do encerramento de contrato de trabalho, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o empregado mediante recibo.

• Não confundir com as vias da CAT

  A comunicação será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em 4 (quatro) vias, com a seguinte destinação (Artigo 357 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010):

  a) 1ª via, ao INSS;

  b) 2ª via, ao segurado ou dependente;

  c) 3ª via, ao sindicato dos trabalhadores;

  d) 4ª via, à empresa.