Questão 3412990

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: DMAE - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DMAE - MG - Engenheiro Agrônomo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Assistente Social; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Biólogo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Contador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro Ambiental; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro Civil; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro Eletricista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro Mecânico; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Engenheiro Químico; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Químico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Uberlândia

A função administrativa não é realizada somente de forma centralizada pela Administração Direta. As entidades políticas podem criar entes descentralizados, com personalidade jurídica própria e que formam a Administração Indireta.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, a Administração Pública municipal não será indireta quando realizada por

• A. autarquia.
• B. sociedade anônima.
• C. sociedade de economia mista.
• D. empresa pública.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 72 (Lei Orgânica do Município de Uberlândia):

  § 1º - A administração pública municipal é direta quando realizada por órgãos da Prefeitura ou Câmara Municipal.

  § 2º - A administração pública municipal é indireta quando realizada por:

  I - autarquia;

  II - sociedade de economia mista;

  III - empresa pública.

  Assim sendo, todas as alternativas configuram-se como parte da administração indireta, com exceção da sociedade anônima.

  Gabarito: b) sociedade anônima.