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Claro que sim bb
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O mandado de segurança é uma ação constitucional, de natureza civil e procedimento especial. A natureza civil do mandado de segurança independe do tipo de ato contra o qual ele é impetrado. Assim, todo mandado de segurança é ação civil, mesmo que impetrado contra ato de juiz criminal, em processo penal.
Fonte: Estratégia concursos
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Gabarito: Certo!
O mandado de segurança é uma ação constitucional de natureza civil e procedimento especial.
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O único remédio que possui natureza penal é o HC.
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Para todos os efeitos:
O remédio de via judicial que tem natureza penal é o HC.
O restante tem Natureza civil.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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boa questão; a ação é constitucional, mas a natureza é civil.
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GABARITO: CERTO
Mandado de Segurança Individual:
> possui caráter preventivo ou repressivo de natureza civil;
> não é isento de custas;
> é utilizado para proteger direito líquido e certo, não amparado por HC ou HD;
> legitimados ativos: pessoas físicas ou jurídicas, universalidades reconhecidas por lei como detentoras de capacidade processual, alguns órgãos públicos e o MP;
> legitimados passivos: poder público e particulares no exercício da função pública.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
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O remédio de via judicial que tem natureza penal é o HC.
O restante tem Natureza civil.
O mandado de segurança é uma ação constitucional de natureza civil e procedimento especial.
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Gabarito: CERTO
MANDADO DE SEGURANÇA "é sempre uma ação de natureza civil, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, praticado em processp penal".
Trecho retirado da obra Direito Constitucional Descomplicado, de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
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cERTO .
o MI – mandado de injunção é a ação constitucional cível que objetiva tornar eficaz direito constitucional subjetivo não usufruído em face da ausência de norma infraconstitucional regulamentadora desse direito . - JusNavigandi
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Assertiva C
Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil.
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O mandado de segurança é uma ação constitucional de NATUREZA CIVIL, independentemente do ato impugnado (administrativo, penal, trabalhista etc).
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A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca das Ações Constitucionais ou Remédios Constitucionais. Aqui, especificamente, sobre o Mandado de Segurança. Porém, antes de analisarmos a questão, vale reforçar alguns pontos.
Determina a Constituição Federal em seu art. 5º, LXIX, que conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Desta forma, segundo o ensino do Professor Hely Lopes Meirelles, o Mandado de Segurança pode ser exercido por pessoa física, jurídica, órgão com capacidade processual ou universalidade reconhecida por lei, para proteção de direitos, com exceção dos direitos de liberdade de locomoção e de informação pessoal, por lesão ou ameaça de lesão, por autoridade pública.
O Mandado de Segurança, desta forma, assume tanto um efeito repressivo, quando há lesão ao direito, quanto um caráter preventivo, quando há ameaça ao direito. Podem figurar no polo ativo, segundo ensino do Professor Dirley da Cunha, “ não só a pessoa física, como a jurídica, nacional ou estrangeira, residente ou não no Brasil, bem como os órgãos públicos despersonalizados e as universalidades reconhecidas por lei”. Já legitimidade passiva ficará a cargo da autoridade coatora, responsável pela violação ou ameaça de violação.
Seria possível Mandado de Segurança contra decisão judicial? Sim.
É que podemos concluir da leitura do art. 5 da lei 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança.
Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:
I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;
II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo;
III - de decisão judicial transitada em julgado.
Logo,
caso não haja recurso específico, será cabível o manejo do Mandado de
Segurança contra decisão judicial, inclusive, em matéria criminal.
Diante do exposto, vamos à análise da questão.
A banca afirma que “mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil”.
Pois bem, o Mandado de Segurança tem natureza jurídica de ação constitucional, de natureza civil, com rito sumário e especial. Possui caráter mandamental e gera efeitos declaratório ou constitutivos. Mesmo manejado face à justiça criminal, sua natureza jurídica não será modificada.
Portanto, a assertiva está correta.
Gabarito da questão - Item CERTO
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O HC tem natureza penal e o restante dos remédios têm natureza civil.
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Gabarito: CERTO.
Para solucionar a questão, bastaria o candidato saber que o mandado de segurança é uma ação constitucional que possui procedimento especial e sempre terá natureza civil, independentemente do tipo de ato contra o qual ele é impetrado.
Diante do exposto, conclui-se que a assertiva está CORRETA.
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A despeito da natureza sempre civil, cabe MS em processo penal.
Exemplo: juiz nega assistente de acusação. Cabe MS!
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A banca afirma que “mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil”.
Pois bem, o Mandado de Segurança tem natureza jurídica de ação constitucional, de natureza civil, com rito sumário e especial. Possui caráter mandamental e gera efeitos declaratório ou constitutivos. Mesmo manejado face à justiça criminal, sua natureza jurídica não será modificada.
Portanto, a assertiva está correta.
Gabarito da questão - Item CERTO
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Certo
O mandado de segurança, criação brasileira, é uma ação constitucional de natureza civil, qualquer que seja a do ato impugnado, seja ele administrativo, seja ele jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista etc.
Lenza, 2020.
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O mandado de segurança é uma ação constitucional, de natureza civil e procedimento especial. A natureza civil do mandado de segurança independe do tipo de ato contra o qual ele é impetrado, ou seja, mesmo impetrado em razão de processo penal. não perde sua natureza civil.