Questão 3413536

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, pode sim!

  Art. 32. Os processos de infração serão iniciados:    

  a) por provocação de Conselheiro;

  b) por provocação de Sindicato ou de Associação de Classe;

  c) por denúncia de profissional habilitado ou de terceiro;

  d) por provocação de fiscal do Conselho.

• Esta questão não deve ser classificada como outro critério (Odontologia), mas não como Administração Financeira Orçamentária. Estas Leis da questão (4.324/1964) não fazem parte de Orçamento Público.