Questão 3413608

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde com atuação em odontologia não devem necessariamente ter registro no Conselho Regional de Odontologia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO CFO-19/2001

  Veda o desligamento de cirurgião-dentista vinculado à operadora de plano

  de saúde.

  Considerando que a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em seu artigo 8º,

  inciso I, determina que as Operadoras de Planos de Saúde, para terem

  habilitação legal de funcionamento, devem obrigatoriamente registrar-se nos

  Conselhos de Odontologia, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei

  6.839, de 30 de setembro de 1980, ficando consequentemente sob a

  fiscalização ética e técnica dos Conselhos de Odontologia;