Questão 3413623

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Processo Ético Odontológico; Legislação Profissional de Odontologia

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião‐dentista processado e disso tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  Art.31. O ato processual não será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para as partes. Art.32. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por falta de cumprimento das formalidades legais do presente Código. II – por preterição da intimação, citação ou notificação das partes. Parágrafo único. As nulidades deverão ser argüidas na primeira oportunidade em que à parte couber pronunciar-se nos autos, sob pena de preclusão.