SóProvas


ID
3413629
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-DF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.


Caso seja julgada como procedente a ação ética contra o cirurgião‐dentista e ele tenha recebido a penalidade de censura confidencial em aviso reservado, sua reabilitação será requerida após o decurso de, pelo menos, três anos.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Art.49. A reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de: I – 1 (um) ano, para a pena de "advertência confidencial, em aviso reservado"; II - 2 (dois) anos, para pena de "censura confidencial, em aviso reservado"; III - 3 (três) anos, para as penas de "censura pública, em publicação oficial" e de “suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias” e; IV - 5 (cinco) anos, para a pena de "cassação do exercício profissional". 

  • CPEO - CRO 59/2004

    REABILITAÇÃO (1,2,3,5)

    1 ano - Advertência confidencial

    2 anos - Censura confidencial

    3 anos - Censura pública ou Suspensão

    5 anos - Cassação

    CAPÍTULO XII DA REABILITAÇÃO Art.48. A reabilitação, atendidas as condições estabelecidas neste Código, assegura o cancelamento de falta ética cometida por profissional e concede ao mesmo, o exercício de todos os direitos atingidos pela condenação. Art.49. A reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:

    I – 1 (um) ano, para a pena de "advertência confidencial, em aviso reservado";

    II - 2 (dois) anos, para pena de "censura confidencial, em aviso reservado";

    III - 3 (três) anos, para as penas de "censura pública, em publicação oficial" e de “suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias” e;

    IV - 5 (cinco) anos, para a pena de "cassação do exercício profissional".

    Fonte: https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Codigo-de-Processo-Etico-Odontologico-2004.pdf