Questão 3413689

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.

A responsabilização de um cirurgião‐dentista pode resultar em sanções, por exemplo, de restrição de direitos, na esfera cível, e suspensão da habilitação profissional, na esfera penal, respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Quando o profissional transgredir uma norma no desempenho de sua profissão ocasionando uma lesão corporal será processado na esfera penal, tendo como sanção a restrição de direitos.

  Quando o profissional comete o ato ilícito ele tem a obrigação de reparar o dano patrimonial ou moral causado, buscando restaurar o status quo ante ( ou seja, o estado anterior a lesão). Se este ato não for possível, pode-se convertê-lo em indenizações ou ressarcimento de danos.

   A suspensão da habilitação profissional ocorre na esfera administrativa, ou seja, no conselho de odontologia.