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ID
3413899
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 2° Região (RS)
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

    Não precisam ser brasileiros natos os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados (inciso IV); os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal (inciso V) e o Ministro da Justiça (inciso VI).

    CF. Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

    CF. Art. 12. § 3. São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    Em provas passadas:

    (Q259305/CESPE/2012) Apenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Ministro de Estado da Justiça. (Errado)

  • Gabarito: ERRADO.

    O Conselho da República é composto por brasileiros natos e naturalizados.

  • Apenas 6 membros do Conselho da República serão brasileiros natos (2 escolhidos pelo Presidente, 2 pela Câmara de Deputados e 2 pelo Senado Federal). As bancas costumam falar que haverá 6 membros do Conselho de Defesa Nacional que serão brasileiros natos, o que não é verdade. Lembrando que somente a Constituição (e não a Lei ou decisão judicial) poderá criar distinção entres os brasileiros, nato e naturalizado, sendo essa uma das formas.

    GAB: ERRADO

  • brasileiros natos: são 7 casos

    presidente e vice presidente

    presidente da Câmara

    presidente do senado

    ministro do supremo

    carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de estado da defesa

  • Gabarito: Errado!

  • Gab: Errado

    Conforme a CRFB/88 em seu artigo 98 VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

    >> Ou seja, dentre os membros do conselho da república, a exigência recai sobre 06 membros apenas, e não todos como afirma a questão.

  • Vamos esquematizar para provas mais densas..

    I) O presidente convoca e preside o conselho da república e o C. de D. Nacional.

    II) O presidente nomeia os membros do conselho da república.

    O presidente nomeia os membros do conselho de defesa nacional.

    () certo (x) errado.

    III) O conselho da república pronuncia...O conselho de defesa opina..

    IV) Na composição do conselho da república, fique de olho nos 6 cidadão brasileiros natos..

    Composição do Conselho.

     I Vice-Presidente da República;

    II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - o Presidente do Senado Federal;

    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

    VI - o Ministro da Justiça;

    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

    Membros que aparecem no conselho da República e CDN.

    Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    Ministro da Justiça;

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • mp3.com! E não, qconcurso, não é SPAM!

  • apenas 6, os demais podem ser naturalizados
  • VIXE ESSA PERGUNTA É RETORICA; SIM POIS ISSO NÃO É BEM UMA PERGUNTA E SIM ESTIMULO DE UMA REFLEXÃO !

  • Errado!

    Questão bem tranquila!!!

  • GABARITO: ERRADO

    Subseção I

    Do Conselho da República

    Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

    I - o Vice-Presidente da República;

    II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - o Presidente do Senado Federal;

    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

    VI - o Ministro da Justiça;

    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa  

    FONTE: CF 1988

  • MP3.COM

     § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    M inistro do Supremo Tribunal Federal;

    P residente e Vice-Presidente da República;

    P residente da Câmara dos Deputados;

    P residente do Senado Federal;

    C arreira diplomática;

    O ficial das Forças Armadas;

    M inistro de Estado da Defesa.

  • ERRADO

    QUANTO AS CADEIRAS DO CONSELHO DA REPÚBLICA SÃO 14

    SENDO 6 DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A BR NATO.

    Espero ter ajudado galera.

  • Bizú: MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidentes;

    da Câmara;

    do Senado;

    da República

    Carreiras Diplomáticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro da Defesa

  • Eis uma questão complexa, mas muito interessante. Para respondê-la, você deve conhecer não só a previsão constante do artigo 12, § 3º da CF/88, mas também aquilo que determina o art. 89, CF/88. Como o Conselho da República, que é órgão superior de consulta do Presidente da República, é formado pelo Vice-Presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pelo Ministro da Justiça e por seis cidadão brasileiros natos, podemos concluir que nem todos os seus integrantes devem ser brasileiros natos. Afinal, em que pese o Vice-Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e os seis cidadãos deverem ser natos, os líderes da maioria e da minoria na CD e no SF e o Ministro da Justiça podem ser natos ou naturalizados. 

    Gabarito: Errado

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 89 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução".

    Artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa". 

    Informação complementar:

    O Conselho da República, de acordo com o artigo 90 da CRFB/88, se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Além disso, o Presidente da República pode convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho quando na pauta constar questão relacionada com o respectivo Ministério.

    Análise da assertiva:

    Combinando a leitura dos artigos 12, § 3º, e 89 da CRFB/88, é possível concluir que apenas os seguintes participantes do Conselho da República devem ser brasileiros natos: o Vice-presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e as seis pessoas escolhidas para atuação como cidadãos. Os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o Ministro da Justiça não precisam ser brasileiros natos.

    A assertiva está, portanto, errada.

  • Cargos de brasileiros natos: Mnemônico: MP3.COM

    Ministro do supremo

    Presidente e vice presidente

    Presidente da Câmara

    Presidente do senado

    Carreira diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de estado da defesa

  • APENAS 6 DEVERÃO SER BRASILEIROS NATOS

  • Artigo 12, § 3º: "São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas;

    VII - de Ministro de Estado da Defesa". 

  • ERRADO

     Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

    I - o Vice-Presidente da República;

    II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - o Presidente do Senado Federal;

    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

    VI - o Ministro da Justiça;

    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

  • Olá pessoal! temos aqui uma questão que pode ser respondida diretamente com a letra seca da Constituição. Vejamos o art. 12, § 3º, sobre os cargos privativos de brasileiros natos:

    "§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa"

    Agora, vejamos os integrantes do Conselho da República no art. 89:

    "Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
    I - o Vice-Presidente da República;
    II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - o Presidente do Senado Federal;
    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
    VI - o Ministro da Justiça;
    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução."

    Ora, os líderes tanto na Câmara como no Senado  não são cargos privativos de brasileiros natos, bem como, de Ministro da Justiça.

    GABARITO ERRADO.
  • ERRADO

    Questão busca confundir TODOS os Membros do Conselho [v.s] APENAS (membros Cidadões)

    ----

    Quadro Visual:

    CF/88 Art. 89. O Conselho da República(...) dele participam:

    I - o Vice-Presidente da República; - (APENAS BRASILEIRO NATO, Art. 12. § 3)

    II - o Presidente da Câmara dos Deputados; - (APENAS BRASILEIRO NATO, Art. 12. § 3)

    III - o Presidente do Senado Federal; - (APENAS BRASILEIRO NATO, Art. 12. § 3)

    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; - (BR: NATO OU NATU)

    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; - (BR: NATO OU NATU)

    VI - o Ministro da Justiça; - (BR: NATO OU NATU)

    VII - Seis brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. - (APENAS BRASILEIRO NATO)

    Logo, não são todos Brasileiros Natos.

  • Várzea.

  • Os cidadãos do conselho da república deverão ser natos e não os integrantes que sã coisas diferentes e o quantitativo exigido são de 6 pessoas.

  • três exceções possíveis, não são todos natos:

    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

    VI - o Ministro da Justiça.

  • GAB: Errado.

    Art 89

    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

    VI - o Ministro da Justiça;

  • Conselho da república

    a) 14 membros

    b) 6 vagas para brasileiros natos.

  • ERRADO

  • ERRADA

    O conselho da república é um órgão superior de consulta do Presidente da República. Nele está integrado o Vice - Presidente da República, Pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara e Senado, pelo ministro da justiça e por 6 cidadãos brasileiros natos

    A cor vermelha tchiltou galera, foi mal. kkk

    Esses líderes da maioria e da minoria na Câmara do Deputados e Senado Federal não necessariamente precisam ser brasileiros natos. Acredito eu rs

     

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    20/04/2020 às 20:04

    Eis uma questão complexa, mas muito interessante. Para respondê-la, você deve conhecer não só a previsão constante do artigo 12, § 3º da CF/88, mas também aquilo que determina o art. 89, CF/88. Como o Conselho da República, que é órgão superior de consulta do Presidente da República, é formado pelo Vice-Presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pelo Ministro da Justiça e por seis cidadão brasileiros natos, podemos concluir que nem todos os seus integrantes devem ser brasileiros natos. Afinal, em que pese o Vice-Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e os seis cidadãos deverem ser natos, os líderes da maioria e da minoria na CD e no SF e o Ministro da Justiça podem ser natos ou naturalizados.

  • §2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvos nos casos previstos nesta constituição.

    São eles: MP3.COM; Art. 222 da CF + os 06 brasileiros natos do Conselho da República.

  • #Respondi errado!!!

  • 6 natos

    8 naturalizados

    @caiorianpereira

  • MEMBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA:

    AUTORIDADES: NATO E NATURALIZADO

    06 CIDADÃOS: NATOS